O governo Donald Trump voltou a se pronunciar nesta semana sobre a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do STF Alexandre de Moraes. No novo comunicado, as autoridades norte-americanas reiteram acusações de que o magistrado teria realizado “prisões arbitrárias” e promovido censura.

A declaração foi feita em um ofício enviado na segunda-feira (8) ao deputado republicano Rick McCormick, integrante do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos EUA. No documento, o Departamento do Tesouro afirma que Moraes “utilizou sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão”.

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Foi o mesmo Departamento do Tesouro que, em 30 de julho, aplicou sanções ao ministro com base na Lei Magnitsky,  legislação usada para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e conhecida como “morte financeira”. Como consequência, os vistos de Moraes e de seus familiares foram revogados.

A nova manifestação norte-americana ocorre enquanto o governo Lula negocia com Washington a suspensão das punições impostas a autoridades brasileiras. Além de Moraes, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também foi alvo das sanções.

As medidas contra Moraes foram justificadas pelo governo Trump com base no processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Na época, o julgamento ainda nem havia começado, mas representantes do governo Trump pressionavam o sistema judicial brasileiro e acusavam o ministro de violações de direitos humanos. Bolsonaro acabou condenado a 27 anos e 2 meses de prisão e está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, assim como outros participantes do golpe.

De acordo com o Tesouro dos EUA, todos os eventuais bens de Moraes em território norte-americano estão bloqueados, assim como qualquer empresa a ele associada. O ministro também está proibido de realizar transações com cidadãos ou empresas dos Estados Unidos, inclusive operações financeiras envolvendo cartões de crédito de bandeira americana.