O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o PL Antifacção (PL 5.582/2025), que endurece penas, reforça investigações e moderniza o combate a facções e milícias. Como foi alterado, o projeto retorna à Câmara.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), elevou as punições:
• Integrar ou financiar facções: 15 a 30 anos de prisão;
• Homicídios ligados ao crime organizado: 20 a 40 anos;
• Líderes podem receber até 60 anos, chegando a 120 anos em casos agravados.

Chefes de facções deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima. As regras de progressão ficam mais rígidas: condenados precisarão cumprir 70% a 85% das penas no regime fechado.

A proposta também moderniza instrumentos de investigação, permitindo escutas ambientais com autorização judicial, uso de softwares de monitoramento, acesso mais rápido a dados e infiltração de agentes e delatores.

O texto formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos) e cria um cadastro nacional de integrantes e empresas ligadas a facções.

Senadores da oposição tentaram incluir o enquadramento das facções como terrorismo, mas a maioria rejeitou. Vieira afirmou que esses grupos não têm motivação política ou ideológica, requisito para caracterização do terrorismo.

O PL ainda proíbe visita íntima para condenados e reforça medidas de segurança para jurados e testemunhas.

Outra novidade é a criação de uma Cide de 15% sobre apostas online (bets), com arrecadação estimada em R$ 30 bilhões ao ano para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Com informações da Agência Senado.