Cinco juízes de primeira instância do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) receberam, juntos, quase R$ 8 milhões em rendimentos líquidos apenas no mês de novembro, segundo dados do Portal da Transparência. A concentração dos valores em um único mês chamou atenção pelo impacto financeiro e pela comparação com o teto constitucional do serviço público.

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O maior contracheque foi o do juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, que recebeu R$ 1.774.187,67 líquidos. O valor equivale a cerca de cinquenta vezes o montante líquido do teto constitucional aplicado aos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em torno de R$ 35 mil.

Para efeito de comparação, considerando o salário mínimo vigente de R$ 1.518, um trabalhador precisaria de aproximadamente 97 anos de rendimentos para alcançar, de forma acumulada, o valor líquido recebido pelo magistrado em apenas um mês.

Em nota enviada ao jornal Estadão, o Tribunal de Justiça de Rondônia informou que adota controle rigoroso e automático do teto constitucional em sua folha de pagamento. Segundo a Corte, valores que ultrapassam o teto decorrem de parcelas legalmente previstas, de natureza específica, como o Benefício Especial, e estão amparados pela legislação vigente.

O TJ-RO destacou ainda que os pagamentos têm respaldo na Lei Estadual nº 5.348/2022 e na Resolução nº 305/2023. O tribunal também informou que há um Pedido de Providências em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para análise do tema.