O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Severo Eulálio (MDB), comentou nesta terça-feira (23) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou novas exigências de transparência na aplicação das emendas parlamentares em todo o país.

Foto: Teresina Fm

Durante a entrevista, Severo Eulálio destacou que, embora os deputados tenham atuação ligada a determinadas regiões, o mandato parlamentar deve atender às demandas do Estado como um todo. Segundo ele, a decisão do STF altera o trâmite das emendas ao exigir informações mais detalhadas sobre a destinação dos recursos públicos.

Atualmente, explicou o presidente da Alepi, as emendas são encaminhadas por meio de ofícios à Secretaria de Planejamento, responsável por direcionar os recursos aos órgãos do governo estadual ou diretamente aos municípios. Com as novas regras, porém, será necessário apresentar um plano de trabalho detalhado, indicando a finalidade da emenda, os valores envolvidos e a forma de execução.

“Agora, tem que ter um plano de trabalho, saindo já da Assembleia com esse plano de trabalho, toda a destinação, cumprindo uma série de requisitos de transparência. O Tribunal de Contas, através do sistema que nós iremos utilizar para dar essa transparência antes de qualquer coisa, tem que avaliar que o sistema que está sendo utilizado realmente cumpre todos os requisitos necessários e dá toda a transparência exigida pela decisão do ministro Flávio Dino”, afirmou Severo Eulálio.

O parlamentar ressaltou que a Assembleia Legislativa já iniciou as adequações necessárias em conjunto com a Secretaria de Planejamento e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Segundo ele, o TCE já emitiu instrução normativa orientando como deverá funcionar o novo modelo de execução das emendas.

De acordo com o presidente da Alepi, a aplicação prática das novas regras deve ocorrer a partir de fevereiro, com a retomada dos trabalhos legislativos. É nesse período que os deputados passam a detalhar oficialmente a destinação de suas emendas, que são indicadas de forma genérica no fim do ano e especificadas após o retorno das atividades parlamentares.

Entenda

A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, reforça a exigência de transparência total na execução das emendas parlamentares, especialmente as chamadas emendas de transferência especial, conhecidas como emendas Pix. O Supremo entendeu que a ausência de detalhamento dificulta a fiscalização por parte dos órgãos de controle e da sociedade.

Com a determinação, passa a ser obrigatório informar quem destinou o recurso, para qual finalidade, qual o valor repassado, o custo da ação e como o dinheiro será executado. Estados e municípios também deverão apresentar planos de trabalho prévios, que serão analisados pelos Tribunais de Contas. O descumprimento das regras pode resultar no bloqueio das transferências.