O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou um decreto que reconhece a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira em território português. Com a medida, motoristas do Brasil deixam de ser obrigados a emitir um novo documento para dirigir no país.

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A decisão vale para as categorias A e B, referentes à condução de motocicletas e automóveis. Segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, cerca de 500 mil brasileiros vivem atualmente em Portugal, público diretamente beneficiado pela mudança.

Para que a CNH seja aceita, o documento precisa estar dentro do prazo de validade, não pode estar suspenso, cassado ou vencido, e o condutor deve ter menos de 60 anos. Durante fiscalizações, será permitida a apresentação tanto da versão física quanto da digital da habilitação.

Com base no princípio da reciprocidade, a carteira de habilitação portuguesa também passa a ser reconhecida no Brasil para cidadãos portugueses residentes no país, facilitando a circulação e a mobilidade entre as duas nações.