Matéria de Júlia Castelo Branco.

O Governo do Piauí, sob a gestão de Rafael Fonteles (PT), sancionou duas leis que autorizam a doação de imóveis estaduais para a construção de moradias populares através do programa Minha Casa, Minha Vida. As leis, publicadas no Diário Oficial do Estado ontem (8), destinam os terrenos exclusivamente ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal, visando beneficiar a população de baixa renda.

Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Teresina.

Locais dos Imóveis:

Centro de Teresina (Projeto “Habita Centro”):

• Quarteirão da Praça Saraiva, delimitado pelas Ruas Barroso, Félix Pacheco, Treze de Maio e São Pedro;
• Nesta área funcionava o antigo “Complexo de Segurança”, que abrigava diversas unidades, incluindo: 1º Batalhão da Polícia Militar, Instituto Médico Legal (IML), Coordenação de Transportes da Secretaria de Segurança, 9º Batalhão da Polícia Militar, Central de Flagrantes e Batalhão de Polícia Rodoviária do Piauí.

Zona Leste de Teresina:

• Residencial Sonho Não Acabou II, no bairro Uruguai;
• Pasárgada II, no bairro Santa Lia.

A legislação estabelece que a utilização dos imóveis deve ser exclusiva para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e o descumprimento desta condição resultará na revogação da doação.

As propostas, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em 16 de dezembro de 2025, foram apresentadas pelo deputado estadual Franzé Silva (PT). Segundo o deputado, a medida possui objetivo social e urbanístico: “contribuir para a revitalização do centro histórico da capital piauiense, promovendo o uso social do imóvel e o combate ao déficit habitacional urbano” e reforçou que a doação está estritamente condicionada à finalidade pública e social.

Com esta ação, os terrenos são retirados da lista de bens a serem vendidos pelo Governo do Piauí e destinados à construção de apartamentos para a população de baixa renda.

Fonte: G1 Piauí.