A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com bom histórico no trânsito passa a valer nesta sexta-feira (9). A medida foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em cerimônia realizada em Brasília, e amplia a digitalização dos serviços de trânsito no país.

Foto: Divulgação/GOV.PI

Com a nova regra, motoristas que atendem aos critérios não precisarão realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans ou pagar taxas adicionais para renovar o documento. Todo o processo será feito de forma automática e digital pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a CNH atualizada diretamente no aplicativo CNH do Brasil.

Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações nos últimos 12 meses. A adesão ao cadastro positivo pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site de Serviços da Senatran. Condutores contemplados também receberão o selo “Bom Condutor” no aplicativo.

A medida, no entanto, não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, nem àqueles cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica. Já condutores a partir dos 50 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.