Matéria de Júlia Castelo Branco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, ontem (21), uma Medida Provisória (MP) que estabelece um reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos professores da educação básica. Este valor representa o salário mínimo que os docentes devem receber em todo o território nacional. Com a MP, que tem força de lei e começa a vigorar em janeiro, o piso salarial será atualizado de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais na rede pública.

O cálculo do reajuste, conforme comunicado do governo, será baseado na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) nos cinco anos anteriores.

Foto: Luis Fortes/Divulgação MEC.

É crucial destacar a previsão de que o percentual de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC, assegurando o poder de compra dos professores.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, divulgou um vídeo nas redes sociais comprometendo-se a acompanhar a tramitação da MP no Congresso. Ela enfatizou a importância de garantir a previsibilidade e estabilidade do aumento do piso salarial.

Em nota, a Frente Parlamentar Mista Pela Educação elogiou a decisão do governo federal. Os parlamentares reforçaram a necessidade de valorização dos professores, argumentando que “não é razoável que um país que almeja melhorar seus indicadores educacionais conceda reajuste inferior à inflação ao principal agente desse processo, o professor”.

A Frente Parlamentar declarou que atuará para que o reajuste de 2026 “assegure o equilíbrio entre a devida recomposição salarial e a sustentabilidade das redes de ensino”.

As remunerações dos profissionais da educação básica são de responsabilidade das redes de ensino estaduais e municipais, utilizando recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federado deverá oficializar o novo valor por meio de regulamentação própria.