O procurador-regional da República e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, defendeu a criação de novas regras para o uso da inteligência artificial nas eleições de 2026, incluindo multas de até R$ 30 mil para conteúdos fabricados ou manipulados por IA que divulguem informações falsas ou gravemente descontextualizadas. A proposta foi apresentada durante audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada na quinta-feira (5), último dia do ciclo de debates sobre as minutas das resoluções que irão reger o próximo pleito.

Anderson Nogueira, Perito judicial e cientista político ( Foto: Teresina FM )

Em entrevista ao Jornal da Teresina Segunda Edição, nesta terça-feira (10), o perito judicial Anderson Nogueira destacou que o uso da inteligência artificial no processo eleitoral não é novidade.

“Na verdade, não se trata de algo totalmente novo. O que é novo é o avanço diário da tecnologia. A legislação atual ainda não regula de forma ampla o uso da inteligência artificial, o que acaba gerando uma dicotomia no processo eleitoral”, afirmou.

Segundo o perito, a Resolução nº 23.732/2024 prevê sanções severas apenas para casos de deepfakes, quando há deterioração da imagem de candidatos, mas não regulamenta de forma ampla o uso da IA. A lacuna normativa, de acordo com ele, tem sido acompanhada de perto pelo Ministério Público Eleitoral e motivou a preocupação da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, com o uso excessivo da tecnologia nas campanhas.

A proposta apresentada pelo procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves prevê a inclusão de um dispositivo específico na resolução de propaganda eleitoral, com penalidades voltadas a conteúdos com potencial de desinformação, priorizando os efeitos sobre o eleitor, e não o simples uso da tecnologia. Atualmente, o descumprimento das regras pode ser enquadrado como abuso de poder político, com risco de cassação de registro ou mandato.