O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu um alerta a prefeituras e câmaras municipais que não publicaram, dentro do prazo, demonstrativos fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com levantamento realizado pela Divisão de Apoio ao Jurisdicionado (DAJUR), com dados apurados até 12 de fevereiro de 2026, 111 prefeituras e 80 câmaras municipais deixaram de divulgar pelo menos um dos relatórios obrigatórios referentes ao exercício financeiro de 2025.

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Entre os documentos que deveriam ter sido publicados até 30 de janeiro deste ano estão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 6º bimestre de 2025, e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), relativo ao 3º quadrimestre e ao 2º semestre do mesmo ano.

Segundo o Tribunal, a divulgação desses relatórios é fundamental para garantir transparência na gestão pública e permitir que a população acompanhe a situação financeira dos municípios. A ausência das publicações pode resultar em penalidades, como aplicação de multas, bloqueio de movimentações bancárias e impactos na análise das contas dos gestores.

O TCE-PI orienta que os entes municipais que ainda não regularizaram a situação realizem a publicação dos demonstrativos com urgência, evitando o agravamento das sanções previstas na legislação.