O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou para julgamento uma ação que discute os limites da delação premiada no Brasil.

O processo foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e questiona a forma como os acordos de colaboração vêm sendo utilizados em investigações. A sigla pede que o Supremo estabeleça critérios mais claros e limites para a validade dessas delações.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entre os pontos levantados, a ação defende que declarações de delatores não possam, sozinhas, embasar decisões judiciais, além de reforçar a necessidade de garantir o direito de defesa dos investigados citados.

Com a decisão de Moraes, o caso está pronto para ser analisado pelo plenário do STF. A data do julgamento ainda será definida, e o resultado pode impactar diretamente o uso da delação premiada no país.