O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que o Governo do Estado suspenda a inclusão da fibromialgia como condição de pessoa com deficiência (PCD) na Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida foi emitida nesta sexta-feira (17) pela 28ª Promotoria de Justiça de Teresina.

A recomendação questiona uma portaria da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) que permitia a inclusão da condição apenas com base em laudo médico. Após a decisão, a própria SSP-PI suspendeu uma ação de emissão de documentos que seria realizada na capital.

Sede do Ministério Público do Piauí (Foto: Reprodução)

Segundo o MPPI, a inclusão como PCD exige avaliação biopsicossocial, que considera também o impacto da doença na vida da pessoa, e não apenas o diagnóstico. Por isso, o órgão entende que a regra estadual não segue o que prevê a legislação federal.

O Ministério Público orienta ainda que a fibromialgia, quando registrada na identidade, seja tratada apenas como informação de saúde, sem garantir automaticamente benefícios de pessoa com deficiência. A SSP-PI terá 10 dias para informar quais medidas vai adotar.