Duas pastas do Governo do Piauí estão envolvidas em um caso de duplicidade de licitação para a realização de serviços de adequação e manutenção de estrada vicinal na cidade de Jurema-PI. O contrato foi orçado em R$ 3.800.400,00.

O caso foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) por um comerciante e um vereador do município, que afirmaram que “vias vicinais que já haviam sido reformadas entre dezembro de 2024 e março de 2025 estão sendo novamente licitadas e contratadas”.

A sede do Tribunal de Contas do Piauí (Foto: Teresina FM)

De acordo com o que foi divulgado pela Corte, os dois denunciaram que houve “duplicidade de licitações e pagamentos para a mesma estrada vicinal em Jurema/PI, somando quase R$ 8.000.000,00, apontando indícios de superfaturamento, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. (…)”.

O caso envolve a Secretária de Irrigação e Infraestrutura Hídrica (SEFIR) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A SEFIR contratou uma empresa para tocar os trabalhos e o DER fez o mesmo em seguida. O TCE comprovou o fato por meio de auditoria técnica.

“Os fatos evidenciaram a sobreposição de 39 km entre as obras do DERPI e da SEFIR, além da ausência de documentação que comprovasse a efetiva distinção dos serviços, revelando verossimilhança quanto à violação dos princípios da economicidade e da eficiência. […] Embora o Contrato nº 080/2024 (DERPI) já tenha sido integralmente pago, o Contrato nº 033/2025 (SEFIR) ainda possui um saldo remanescente de aproximadamente 20,17% (R$ 765.202,42), evidenciando a gravidade da possível duplicidade de pagamentos e o risco iminente de exaustão do saldo contratual sem a devida contraprestação técnica”, esclareceu o Tribunal de Contas.

A fundamentação apresentada pelo TCE-PI (Foto: Reprodução/TCE-PI)

O TCE-PI determinou, após a análise técnica, que a SEFIR suspenda os pagamentos referentes aos serviços. As duas pastas foram citadas para apresentar defesa.

As medidas tomadas pelo TCE-PI após a constatação das irregularidades (Foto: Reprodução/TCE-PI)

A Corte de Contas divulgou na semana passada os detalhes do processo.