Geral
Energia solar: Cobrança do ICMS pode cair ainda em maio; TJ-PI se prepara para analisar mérito
A informação foi repassada à Teresina FM pela Apisolar
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) se prepara para analisar o mérito da decisão que culminou com a derrubada da cobrança de ICMS sobre o excedente injetado na rede da concessionária. A informação foi repassada à Teresina FM pelo secretário da Apisolar (Associação Piauiense de Energia Solar), Elder Jales.
O secretário da Apisolar (Associação Piauiense de Energia Solar), Elder Jales (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)
De acordo com ele, o plenário da Corte vai deliberar sobre o assunto provavelmente ainda este mês.
“O Tribunal de Justiça já deu ganho de causa de forma liminar. A Equatorial começou a cumprir essa decisão e, para a nossa surpresa, o Governo do Estado entrou no STF não discutindo o mérito, alegando, somente, que o Estado [sem o dinheiro da taxação] teria dificuldade para pagar o 13° salário dos servidores. Agora estamos na expectativa do Tribunal de Justiça julgar o mérito, temos a expectativa da manutenção da decisão [do TJ-PI]”, comentou Jales.
O TJ-PI chegou a suspender, em outubro de 2025, a cobrança por entender que a energia cedida à Equatorial não constitui circulação de mercadoria. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão em fevereiro deste ano.
Moraes não entrou no mérito da constitucionalidade da cobrança. Ele destacou, na fundação, que o objetivo era evitar “grave lesão à economia pública”.
O Governo do Piauí cobra, desde abril de 2025, uma alíquota de 22,5% sobre o excedente injetado na rede da Equatorial. O assunto foi o tema de audiência realizada nesta quarta-feira, 06, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi).
O deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas) foi quem propôs a reunião. Elder Jales e o secretário de Fazenda do Estado, Emílio Júnior, compareceram.
Matérias relacionadas:
Alepi aprova audiência pública para discutir cobrança de ICMS sobre energia solar no Piauí
STF suspende liminar do TJPI e autoriza retomada da cobrança de ICMS sobre energia solar
