O secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, negou a possibilidade do Executivo diminuir a alíquota de ICMS que cobra sobre o excedente injetado na rede da Equatorial. Quem produz energia solar no estado paga uma taxa de 22,5%.

“O Estado dá isenção do ICMS de faturamento de energia de até 50 kW/h por mês, dá a isenção da energia de quem consome até 80 kW e que participe do CadÚnico, mas a alíquota do ICMS é 22,5%, que é nossa alíquota geral, então não existe possibilidade, neste momento, para a gente mexer com essa alíquota”, afirmou Emílio.

O Secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior (Foto: Teresina FM)

A declaração foi dada em entrevista jornalística concedida após a audiência pública sobre o tema. A reunião, solicitada pelo deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas), aconteceu nesta quarta-feira, 06, na Assembleia Legislativa do Piauí.

De acordo com o secretário da Apisolar (Associação Piauiense de Energia Solar), Elder Jales, que também participou da audiência, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) se prepara para analisar o mérito da decisão que derrubou, por pouco tempo, a cobrança de ICMS sobre a produção de energia solar no estado.

Segundo Jales, o plenário da Corte vai deliberar sobre o assunto provavelmente ainda este mês.

Matérias relacionadas:

Energia solar: Cobrança do ICMS pode cair ainda em maio; TJ-PI se prepara para analisar mérito

STF suspende liminar do TJPI e autoriza retomada da cobrança de ICMS sobre energia solar