Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) mostra que desastres naturais, como enchentes e secas, ocorridos no estado entre 1991 e 2024 afetaram mais de cinco milhões de pessoas e causaram 33 mortes. Os acontecimentos geraram ainda um rombo  financeiro de mais de R$ 29,9 bilhões às prefeituras das cidades piauiense.

Os dados constam no relatório do levantamento, feito em novembro de 2025.

Sede do Tribunal de Contas do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A pesquisa tratou, em suma, da existência, ou não, de políticas públicas de enfrentamento e prevenção dos impactos sociais dos desastres naturais que ocorrem no estado – que devem ser tocadas pela Defesa Civil de cada ente.

As 224 cidades do Piauí participaram do levantamento, que se deu através da aplicação de questionário eletrônico. Foram realizadas 19 perguntas, organizadas em cinco grupos temáticos: legislação; plano de contingência em defesa civil; estrutura e pessoal da defesa civil; financiamento e recursos orçamentários e atuação preventiva e de prevenção.

“Concluiu-se que as cidades piauienses apresentam um cenário de profunda fragilidade institucional e operacional nas Defesas Civis municipais apesar de alguns avanços formais. […] O relatório conclui que a Defesa Civil no Piauí funciona hoje mais como uma estrutura burocrática do que como um sistema de proteção real. A atuação é focada no pós-desastre […]”, informou o TCE-PI.

O prazo inicial para respostas do questionário foi de 10/11/2025 até 24/11/2025, no entanto, o sistema ficou disponível para receber as respostas até dia 05/12/2025.

Confira abaixo alguns dos principais achados:

• Descompasso entre formalidade e prática: embora a maioria dos municípios (70,98%) tenha criado estruturas administrativas como coordenadorias, há uma “desconexão de execução”. A existência do órgão não se traduz em capacidade operacional, visto que 94,64% das cidades não possuem um Plano de Contingência (PLACON);
• Vulnerabilidade estrutural crítica: cerca de 64,73% dos municípios piauienses têm histórico de decretos de emergência ou calamidade, mas a resposta a esses eventos é predominantemente reativa e baseada no improviso;
• Fragilidade do quadro de pessoal: a força de trabalho é altamente instável, com 78,83% dos servidores em cargos comissionados, o que compromete a memória técnica e a continuidade das políticas de proteção. Além disso, em mais da metade dos municípios, os membros não possuem qualquer capacitação específica;
• Inexistência de monitoramento e alerta: existe uma lacuna grave em equipamentos; 19 municípios não possuem nenhum instrumento de monitoramento climático, e apenas 05 cidades no Estado contam com canais de comunicação para emissão de alerta e 05 com rotas de evacuação definidos;
• Obstáculos financeiros: quase a totalidade dos municípios (220 de 224) não regulamentou o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), o que impede o recebimento de transferências diretas da União e atrasa a resposta a desastres por falta de reserva financeira ágil;
• Sistema de acolhimento precário: 97,77% dos municípios não possuem cadastro formal de abrigos, dependendo totalmente de parcerias improvisadas com escolas e igrejas durante crises.

O Tribunal de Contas do Piauí divulgou na última quarta-feira, 06, o resultado do levantamento.

Com informações do TCE-PI