Em entrevista ao Jornal da Teresina Segunda Edição, nesta quarta-feira (13), o advogado trabalhista Clelson Marques explicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio como experiência profissional porque o texto apresentava problemas jurídicos.

“O projeto de lei não é descartável, mas juridicamente ele é inviável”, afirmou o advogado.

Segundo o especialista, a proposta buscava facilitar a entrada dos jovens no mercado de trabalho ao valorizar a experiência adquirida durante o estágio. No entanto, um dos pontos do projeto previa que esse período fosse considerado na prova de títulos de concursos públicos, o que, na avaliação do advogado, é inconstitucional.

Foto: Divulgação/Teresina FM

Ele explicou que estados e municípios têm autonomia para definir as regras de seus próprios concursos, e uma lei federal não pode impor essa exigência.

O advogado também destacou que o projeto alterava a Lei do Estágio e poderia comprometer o caráter educacional dessa atividade, cuja principal função é complementar a formação acadêmica do estudante.