O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Tribunal de Contas do Estado do Piauí) participou de uma auditoria nacional que analisou a aplicação das transferências especiais da União, conhecidas como “emendas Pix”. A fiscalização foi realizada pela Rede Integrar, com coordenação do Tribunal de Contas da União.

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No Piauí, o trabalho foi conduzido pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas do TCE-PI. Em todo o país, a auditoria avaliou cerca de R$ 497 milhões repassados a 42 municípios em 21 estados e no Distrito Federal.

O levantamento identificou fragilidades no planejamento, baixa transparência, dificuldades para rastrear os recursos e indícios de superfaturamento e sobrepreço. Segundo o TCU, mais de 90% das transferências analisadas apresentaram algum tipo de inconsistência.

Os resultados da auditoria serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal para subsidiar a ADPF 854, relatada pelo ministro Flávio Dino.