De acordo estudo feito pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), nem o Governo do Estado nem a Prefeitura de Teresina tem um plano de segurança alimentar e nutricional formalmente instituído. Trata-se de um instrumento de gestão intersetorial que organiza ações governamentais e que visa garantir o acesso a alimentos adequados e saudáveis; o foco principal é o combate à fome e à pobreza.

Como frisado pela Corte, a ausência compromete o planejamento estratégico e a definição de metas. O estudo foi baseado em trabalho de fiscalização realizado no Estado e em todos os Municípios piauienses. Diga-se de passagem, apenas 61 das 224 prefeituras aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Estudo do Tribunal de Contas do Piauí mostra que o Estado do Piauí e a Prefeitura de Teresina não possuem plano de segurança alimentar instituído (Foto: Reprodução/EBC)

“A fiscalização identificou fragilidades estruturais que comprometem a consolidação do SISAN [Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional] e a efetividade da política de segurança alimentar, com destaque para a baixa capilaridade territorial, como mencionado anteriormente, além da ausência de instrumentos centrais de planejamento, uma vez que não há Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional formalmente instituído, tampouco Plano Municipal em Teresina, o que limita a definição de metas, prioridades, responsabilidades intersetoriais e mecanismos de monitoramento”, destacou o TCE.

Por outro lado, o levantamento constatou que “a política de segurança alimentar e nutricional no Estado do Piauí e no Município de Teresina apresenta institucionalidade formal relevante, com marcos normativos próprios, instâncias de governança (CONSEA e CAISAN) e ações executadas no âmbito da Assistência Social e em interfaces com outras políticas públicas”.

O relatório apresenta um diagnóstico detalhado das políticas de segurança alimentar e nutricional no Piauí e em Teresina, com foco na integração com a assistência social.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social (SASC) gere equipamentos como restaurantes populares e apoia 11 cozinhas solidárias, que distribuem refeições gratuitas a populações vulneráveis. Em termos de Teresina, o restaurante popular do Mercado Central serviu mais de 148 mil refeições em 2025.

No âmbito da agricultura familiar, a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) operacionaliza o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa de Alimentação Saudável (PAS), que fortalecem o produtor rural e destinam alimentos a entidades socioassistenciais. Adicionalmente, o Banco de Alimentos na Nova Ceasa atua no combate ao desperdício, arrecadando centenas de toneladas de mantimentos.

Ainda com relação a Teresina

O estudo enfatiza também que “o cenário social e nutricional revela desafios significativos, pois, apesar da melhora nos índices nacionais de segurança alimentar entre 2004 e 2023, Teresina ainda apresenta alta vulnerabilidade, com 44,7% da sua população inscrita no CadÚnico”.

Inclusive, indicadores infantis em beneficiários do Bolsa Família analisados mostram a coexistência de magreza acentuada e excesso de peso, sinalizando má qualidade alimentar. Aliás, 29,3% dos habitantes da capital vivem nos chamados “desertos alimentares”, áreas com acesso limitado a alimentos frescos e saudáveis.

O relatório do estudo foi divulgado no último dia 14 e abrange, ainda, a base normativa, o planejamento, ações realizadas, execução orçamentária e financeira e a existência de indicadores que possibilitem a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas para essa temática.