Um juiz federal dos Estados Unidos anulou nesta segunda-feira (8) a taxa de US$ 100 mil criada pelo presidente Donald Trump para a emissão de novos vistos H-1B, destinados a profissionais estrangeiros altamente qualificados.

A decisão foi proferida pelo juiz distrital Leo Sorokin, que considerou a cobrança ilegal por não possuir autorização do Congresso norte-americano. Segundo o magistrado, a medida configurava, na prática, um imposto, o que exigiria aprovação legislativa para entrar em vigor.

Trump assina ordem executiva para novas condições de visto (Foto: Reuters/Ken Cedeno)

A ação foi movida por 20 procuradores-gerais estaduais ligados ao Partido Democrata, que contestaram a taxa anunciada pela administração Trump em setembro de 2025. A cobrança aumentava significativamente os custos para empresas interessadas em contratar profissionais estrangeiros por meio do programa H-1B.

O visto H-1B é um dos principais mecanismos utilizados por empresas norte-americanas para recrutar trabalhadores qualificados em áreas como tecnologia, engenharia, saúde e pesquisa. Atualmente, o programa disponibiliza 65 mil vistos por ano, além de outras 20 mil vagas destinadas a profissionais com diplomas avançados obtidos nos Estados Unidos.

Antes da nova regra, os custos para solicitação do visto variavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil, dependendo do perfil da empresa e da contratação. Com a taxa adicional de US$ 100 mil, o valor total tornou-se um obstáculo para muitas organizações.

Documentos apresentados no processo apontam que a medida provocou uma queda significativa no número de solicitações. Dados do governo americano indicam que, até 15 de fevereiro deste ano, apenas 85 pagamentos da nova taxa haviam sido registrados.

A administração Trump sustentou na Justiça que a cobrança era uma penalidade financeira autorizada pela legislação de imigração e tinha como objetivo restringir a entrada de determinados trabalhadores estrangeiros no país.

No entanto, Sorokin rejeitou esse argumento. Na decisão, o juiz afirmou que a natureza da cobrança demonstra claramente tratar-se de um imposto, independentemente da nomenclatura adotada pelo governo.

“A substância e a aplicação do pagamento de US$ 100 mil revelam que se trata de um imposto, independentemente do nome dado à cobrança”, escreveu o magistrado.

Até a publicação da decisão, a Casa Branca não havia se manifestado oficialmente sobre o caso.

Com informações do G1