A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.

Foto:Lula Marques/Agência Brasil

A proposta ainda será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no plenário da Câmara.

Durante o debate, parlamentares favoráveis defenderam a medida como uma forma de combater a impunidade e enfrentar o avanço do crime organizado.

Já os opositores argumentaram que a mudança é inconstitucional, não reduzirá a violência e pode aumentar a reincidência criminal entre os jovens.