O Ministério Público do Piauí (MPPI) apura se há – como consta em denúncia apresentada ao órgão, falta constante de medicamentos essenciais a pacientes renais transplantados e renais crônicos na rede estadual de saúde. As informações chegaram ao MPPI através da Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Estado do Piauí (APREPI).

A manifestação destaca também que está acontecendo “indisponibilidade ou suspensão de exames indispensáveis ao adequado monitoramento pós-transplante renal no Hospital Getúlio Vargas [Centro de Teresina]”. A APREPI noticiou a existência de “graves irregularidades especialmente quanto ao fornecimento contínuo de medicamentos imunossupressores e à realização de exames laboratoriais necessários à manutenção do enxerto renal”.

Sede do Ministério Público do Estado do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo / Teresina FM)

O Ministério Público expediu ofícios à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), à Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Estado do Piauí (APREPI) e ao Hospital Getúlio Vargas com o objetivo de obter informações e documentos relativos ao objeto investigado.

Segundo o que consta na portaria de divulgação da apuração, as informações fornecidas comprovaram que “alguns fármacos apresentam estoque regular em determinados pontos da rede, ao passo que outros, relevantes ao tratamento de pacientes renais crônicos e transplantados, ainda figuram com ausência ou insuficiência de disponibilidade, a exemplo de azatioprina, calcitriol e ciclosporina 25 mg, sem prejuízo da necessidade de confirmação técnica quanto ao fluxo de dispensação, à cobertura territorial e à efetiva regularidade do abastecimento”.

“Também foram noticiadas dificuldades na realização de exames laboratoriais indispensáveis ao acompanhamento pós-transplante, embora haja informação superveniente de retomada parcial da oferta, com limitação quantitativa diária, circunstância que recomenda apuração mais detida acerca da capacidade instalada, do fluxo de atendimento e da suficiência da cobertura assistencial”, destaca ainda o documento.

O prédio do Hospital Getúlio Vargas (Foto: Divulgação)

O Ministério Público reforçou que o caso demanda instrução mais aprofundada, com reiteração de requisições, análise de documentação técnica e eventual adoção de providências extrajudiciais adicionais, por isso instaurou um inquérito civil. A formalização foi divulgada na edição do Diário Oficial do MPPI do dia 29 do mês passado.

A SESAPI terá que comprovar:

• O fluxo atual de dispensação, aquisição e reposição dos medicamentos azatioprina, tacrolimo 1 mg, tacrolimo 5 mg, ciclosporina 25 mg, ciclosporina 100 mg, ciclosporina solução oral 100 mg/mL e calcitriol, indicando os pontos da rede responsáveis pela entrega;
• A existência de estoque atual, consumo médio mensal e previsão de recomposição dos itens apontados como em falta ou com disponibilidade irregular;
• As providências administrativas já adotadas para regularização do abastecimento dos fármacos ainda indisponíveis ou insuficientes;
• Eventuais medidas de redistribuição, remanejamento ou aquisição emergencial adotadas para evitar desassistência aos pacientes renais transplantados e crônicos.

O Hospital Getúlio Vargas terá que encaminhar:

• A relação atualizada dos exames laboratoriais indispensáveis ao monitoramento pós-transplante renal disponibilizados na unidade;
• A quantidade diária máxima de atendimentos atualmente ofertada, com indicação da capacidade instalada e da demanda reprimida, se houver;
• As providências adotadas para regularização da eventual limitação de atendimento noticiada pela APREPI;
• A existência de fila, agendamento centralizado ou restrição de acesso aos exames de acompanhamento pós-transplante.