O Parlamento da França aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que autoriza a eutanásia e a morte assistida em situações específicas. A proposta, defendida pelo presidente Emmanuel Macron, representa uma das mais importantes reformas sociais do país nos últimos anos e coloca a França entre as nações que permitem esse tipo de procedimento em determinadas circunstâncias.

Manifestante segura um cartaz com os dizeres “Aos nossos camaradas ausentes, vítimas da inacessibilidade” durante um protesto contra a lei do suicídio assistido, enquanto o projeto de lei é votado na Assembleia Nacional (Foto: AFP)

Apesar da aprovação no Parlamento, a legislação ainda não entrará imediatamente em vigor. O primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, informou que encaminhará o texto ao Conselho Constitucional, órgão responsável por verificar se a norma está de acordo com a Constituição francesa. O colegiado poderá validar integralmente a lei, solicitar ajustes ou, em casos excepcionais, declarar sua invalidade.

Quem poderá solicitar o procedimento

De acordo com a nova legislação, o direito à morte assistida será restrito a pacientes adultos diagnosticados com doenças incuráveis, que estejam enfrentando sofrimento físico considerado insuportável ou resistente aos tratamentos disponíveis.

Além disso, o paciente deverá manifestar sua vontade de forma livre, consciente e esclarecida. Pessoas que decidirem interromper ou recusar tratamentos médicos também poderão ser contempladas, desde que preencham os critérios estabelecidos pela lei.

O pedido será analisado inicialmente por um médico, que verificará se todas as exigências legais foram atendidas. Em seguida, um comitê fará a avaliação do caso, cabendo ao médico a decisão final. O paciente poderá desistir do procedimento a qualquer momento.

A regra determina ainda que a substância letal seja administrada pelo próprio paciente. Apenas nos casos em que limitações físicas impeçam essa ação será permitida a administração por outra pessoa.

Debate dividiu o país

A aprovação ocorreu após anos de debates no Parlamento francês. O relator do projeto, Olivier Falorni, classificou a tramitação como uma “maratona de obstáculos” e afirmou que a votação encerra mais de uma década de discussões sobre o tema.

A proposta enfrentou forte resistência de partidos conservadores, especialmente no Senado, além de organizações religiosas, entidades científicas e associações de pessoas com deficiência. Esses grupos manifestaram preocupação com possíveis impactos éticos e com o risco de pressão sobre pacientes vulneráveis.

Com a medida, a França passa a integrar o grupo de países que já permitem a morte assistida ou a eutanásia em determinadas situações, por meio de legislações específicas e critérios rigorosos.