A Justiça do Piauí determinou que a Prefeitura de Campo Maior exonere o controlador-geral do Município. O Ministério Público identificou que o cargo é ocupado por servidor sem vínculo efetivo com o Executivo da cidade.

Diante da constatação, o órgão ministerial expediu recomendação orientando a nomeação de servidor efetivo, aprovado em concurso público e com formação compatível com a natureza das funções.

A sede do Ministério Público do Piauí (Foto: Teresina FM)

“As medidas recomendadas, contudo, não foram adotadas pelo Município”, informou o MPPI, que ajuizou, devido ao fato, ação civil pública para que a Prefeitura de Campo Maior implementasse efetivamente o órgão de controle interno.

A Justiça determinou (a partir do pedido) ainda que o prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (MDB), nomeie e dê posse, no prazo improrrogável de 15 dias, a novo titular para a Controladoria-Geral. O escolhido deverá ser servidor público efetivo e estável do Município, possuir nível superior de escolaridade em área compatível com a complexidade técnica das funções e exercer mandato de três anos.

A decisão (do mês passado) estabelece, em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 50 mil, a ser cobrada diretamente ao prefeito, além da possibilidade de configuração do crime de desobediência.

Com informações do Ministério Público do Piauí