A Presidência da República editou uma medida provisória que altera regras dos programas Desenrola Adimplentes, Novo Desenrola Brasil e Minha Casa, Minha Vida. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União no último sábado (1º) e autoriza novos aportes da União em fundos garantidores voltados ao crédito e à habitação.

Foto: MDHC/Reprodução

Entre as mudanças, a medida permite que a União amplie em até R$ 2 bilhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). O objetivo é reduzir os riscos das operações de crédito realizadas por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

Com o novo aporte, o Fundo Garantidor para Investimentos poderá ampliar a cobertura de novas operações de crédito, fortalecendo a capacidade de financiamento para empresas atendidas pelo programa.

A medida provisória também promove ajustes nos programas Desenrola Adimplentes, Novo Desenrola Brasil e Minha Casa, Minha Vida, por meio da ampliação da participação da União em fundos garantidores destinados às áreas de crédito e habitação.