O advogado Samuel Castelo Branco, que representa a vereadora de Teresina Tatiana Medeiros (PSB), ingressou com pedido de revogação da prisão preventiva da parlamentar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solicitação, feita em caráter liminar, foi registrada no dia 30 de abril e chegou à Corte Eleitoral nesta segunda-feira (05). O caso será relatado pelo ministro Ramos Tavares.

Tatiana Medeiros – Reprodução/Internet

Além da revogação da prisão, a defesa solicita a substituição da detenção por outras medidas cautelares, mantendo o afastamento do cargo de vereadora e a proibição de acesso à Câmara Municipal.

Na peça, o advogado argumenta que o desembargador Ricardo Eulálio Dantas, do TRE-PI, sustentou a manutenção da prisão com base apenas na gravidade da atuação de organizações criminosas, sem demonstrar risco concreto representado por Tatiana. Segundo a defesa, esse tipo de fundamentação é genérica e contraria o entendimento consolidado dos tribunais superiores.

O recurso destaca ainda que a vereadora não representa ameaça à instrução criminal, pois não tentou influenciar testemunhas mesmo após a deflagração da investigação.

“O risco apontado pelo juízo de 1ª instância já está mitigado com o afastamento do cargo. Não há justificativa legal para manter a prisão”, afirma trecho da petição.

Diante disso, a defesa pede que o TSE analise o caso com urgência, concedendo a liminar para a soltura imediata da vereadora.