A empresária Marcia Andrea Castelo Branco Nunes, responsável pela Agribel Agroindústria de Bebidas LTDA, foi condenada a 14 anos, 2 meses e 12 dias de prisão por crimes de sonegação fiscal, segundo decisão do juiz Antônio Lopes de Oliveira, da Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo.

Sede do TJ-PI (Foto: Ascom/TJ-PI)

A sentença, proferida em 5 de maio deste ano, também determina o pagamento de 160 dias-multa e o ressarcimento de R$ 1,59 milhão aos cofres públicos. A empresária poderá recorrer da condenação em liberdade.

De acordo com o Ministério Público, Marcia Andrea omitiu registros fiscais, criou estoques paralelos e deixou de recolher ICMS durante os anos de 2009 e 2010, gerando um crédito tributário superior a R$ 1,4 milhão, já inscrito na Dívida Ativa do Estado.

A defesa tentou argumentar ausência de dolo e dificuldades financeiras, mas a Justiça acolheu a tese do MP de que houve fraude deliberada para lesar o fisco.