A Justiça Eleitoral da 39ª Zona, sediada em São Miguel do Tapuio, determinou a cassação dos mandatos de todos os vereadores eleitos e suplentes da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) em Assunção do Piauí. A decisão atende a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo PSD local e aponta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

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Foram cassados os vereadores eleitos Mardone Ricardo, Pinheiro, Romério Padre e Valdeci Alves. Também tiveram os registros anulados todos os demais candidatos vinculados ao grupo.

Segundo a sentença do juiz Sávio Ramon Batista da Silva, ficou comprovado que a candidatura de Leonete Pereira de Santana foi fictícia, registrada apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres. Ela obteve apenas 11 votos, não realizou campanha, não recebeu recursos e não teve movimentação financeira relevante. A Justiça considerou o caso como fraude, aplicando a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a decisão, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação foi cassado, os diplomas dos eleitos anulados e todos os votos recebidos pela chapa para vereador invalidados. Leonete também foi declarada inelegível por oito anos.

Após o trânsito em julgado, haverá retotalização dos votos e redistribuição das vagas na Câmara Municipal. O processo segue em segredo de justiça e cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).