O prefeito de Santa Rosa do Piauí, Marlon Rodrigues de Sousa (MDB), é alvo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Piauí para garantir a regularização fundiária urbana em áreas de ocupação irregular. A promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas, da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, aponta que a gestão municipal se manteve inerte, mesmo após ser oficialmente notificada para corrigir as irregularidades.

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Segundo o MP, um procedimento administrativo instaurado em 2024 resultou em requerimento para que o município adotasse medidas de regularização. Mais de um ano depois, porém, não houve qualquer resposta da administração.

A promotora afirma que a falta de ação mantém violações às normas urbanísticas e ambientais, gerando “injustiça social, desordenamento urbanístico, renúncia de receita decorrente de impostos e taxas e, principalmente, insegurança jurídica”. Os moradores são considerados vítimas da omissão do poder público, já que seguem impedidos de acessar habitação regular.

A ação também destaca que construções clandestinas provocam impactos ambientais, como degradação do solo, poluição por lixo e esgoto e danos à fauna, além de prejuízos ao erário. Conforme fundamenta a promotora, a ocupação irregular “prejudica a qualidade de vida das gerações atuais e vindouras” e representa riscos à ordem urbanística.

Diante disso, o MP incluiu pedido de tutela de urgência para obrigar o prefeito a elaborar um projeto de regularização fundiária, promover a realocação de famílias em áreas de risco e recuperar áreas ambientais degradadas.