A sede da Humana Saúde, na avenida Frei Serafim, em Teresina, foi interditada na manhã desta quinta-feira (27/11) pelo Procon do Ministério Público do Piauí. A medida foi tomada após a operadora suspender atendimentos de crianças com autismo que aguardavam agendamento.

Imagem: Reprodução

Em julho, a 9ª Vara Cível de Teresina determinou que a Humana Saúde Nordeste garantisse atendimento adequado e contínuo a pacientes com transtornos globais do desenvolvimento, proibindo a transferência compulsória desses usuários para os Centros Integrados de Neurodesenvolvimento sem planejamento ou manutenção do vínculo terapêutico.

Segundo Arimateia Área Leão, chefe de Fiscalização do Procon, a interdição ocorreu após o descumprimento de medidas judiciais relacionadas ao atendimento de pessoas com TEA. Além da suspensão das atividades, o órgão aplicou multa de R$ 2 milhões à operadora.

Usuários que chegaram ao local foram informados sobre o fechamento temporário durante a atuação do Procon. A medida também impede a venda de novos planos por 5 dias. Ainda de acordo com Arimateia, 129 pessoas aguardam agendamento de consultas na unidade, sem retorno. “O Procon recebe diariamente um grande número de reclamações de pessoas que têm prescrição médica para cumprir seu atendimento na integralidade, e isso não acontece”, afirmou.

O Procon verificou que, mesmo após a criação de dois Centros Integrados de Neuropediatria, a operadora não realizou a transição de forma planejada e não garantiu continuidade no mesmo padrão de atendimento.