A União Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizou uma ação de execução contra o prefeito Edilson Sérvulo de Sousa, conhecido como “Edilson Capote”, para cobrar uma multa de R$ 24.722,73 aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O prefeito de Barras, Edilson Sérvulo de Sousa, mais conhecido como “Capote” (Foto: Reprodução/Facebook)

O processo tramita na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Piauí e decorre de irregularidades apontadas pela Corte de Contas. A penalidade inicial, no valor de R$ 20 mil, foi aplicada em junho de 2023 e atualizada pela taxa Selic até julho de 2025, chegando ao valor atual de quase R$ 25 mil.

A decisão do TCU tem força de título executivo extrajudicial, conforme o artigo 71 da Constituição Federal e o Código de Processo Civil, o que permite a cobrança direta na Justiça.