A decisão do ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, caiu como um balde de água fria sobre milhares de piauienses que apostaram na energia solar como alternativa econômica e sustentável.

Ministro Alexandre de Moraes Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ao suspender o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Moraes reverteu uma decisão que havia considerado inconstitucional a cobrança de ICMS sobre a energia excedente gerada por micro e minigeradores solares. Na prática, a decisão do STF recoloca o Estado do Piauí no direito de cobrar imposto sobre uma energia que, segundo o próprio TJPI, não configura venda, nem operação mercantil.

A ação que beneficiava os consumidores foi proposta pelo Progressistas e acolhida pela Justiça estadual, com parecer favorável inclusive da Procuradoria-Geral da República, que entendeu não caber a suspensão da liminar. Ainda assim, o argumento que prevaleceu no STF foi o econômico: o Governo do Piauí alegou risco de perda de até R$ 31 milhões por ano em arrecadação de ICMS, valor que poderia chegar a R$ 175 milhões considerando autos de infração suspensos.

Em sua fundamentação, o ministro Alexandre de Moraes não entra no mérito da constitucionalidade da cobrança. O foco é outro: evitar “grave lesão à economia pública”.

A Justiça do Piauí havia afirmado, com base na legislação federal e em entendimento consolidado de tribunais, que a energia injetada na rede funciona como um empréstimo gratuito, compensado posteriormente, sem circulação jurídica de mercadoria. Ainda assim, esse entendimento foi suspenso por uma decisão monocrática que atende a um pedido direto do Executivo estadual, comandado pelo governador Rafael Fonteles.

Governador do Piauí, Rafael Fonteles – Foto: Reprodução

No conflito entre incentivo à transição energética e arrecadação tributária, vence o imposto. Para quem acreditou que investir em energia solar era um caminho seguro, sustentável e incentivado pelo próprio discurso oficial de desenvolvimento verde, sobra agora a conta e a sensação de que a regra do jogo pode mudar a qualquer momento.

Confira a decisão na íntegra
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