13/05/2026

Justiça

Vereador propõe suspender portaria que restringe transporte escolar em Teresina

Projeto quer barrar regra da Semec que limita acesso de alunos da rede municipal aos ônibus escolares

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Publicado por: Eduardo Calado 11/02/2026, 15:59

O vereador Leôndidas Júnior apresentou, nesta terça-feira (10/02), um projeto de decreto legislativo com o objetivo de suspender a portaria da Secretaria Municipal de Educação de Teresina que estabelece restrições ao uso do transporte escolar por estudantes da rede municipal.

O vereador Leôndidas Júnior, do PSB (Foto: Reprodução/CMT)

A norma determina que alunos do ensino fundamental que morem a menos de 2,5 quilômetros da escola não podem utilizar o transporte. Para estudantes da educação infantil, o limite mínimo é de 1,5 quilômetro de distância da unidade de ensino.

Segundo o parlamentar, pais e responsáveis têm relatado situações em que os ônibus circulam com diversos assentos vazios, passam em frente às casas de alunos, mas não realizam a parada para embarque.

“A gente entende que tem casos específicos, como por exemplo, crianças neuro divergentes, zona rural, zonas de perigo, né, você tem áreas em Teresina que estão dominadas pelo narcotráfico. Então, é necessário que a gente tenha sensibilidade nesse ponto”, afirmou o vereador à coluna.

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