O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para investigar o possível desvio e apropriação de recursos públicos da saúde pela Prefeitura de Luís Correia, administrada pela prefeita Maninha Fontenele.

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A investigação foi aberta por meio da Portaria nº 5, assinada pelo procurador da República Saulo Linhares da Rocha em 25 de fevereiro, e analisa possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao uso de recursos públicos da saúde.

O procedimento foi motivado por uma representação formal apresentada por vereadores do município. Segundo o documento, há indícios de irregularidades no custeio dos serviços públicos de saúde e na aplicação de emendas parlamentares destinadas à atenção primária e à assistência hospitalar e ambulatorial entre janeiro e setembro de 2024.

De acordo com as informações encaminhadas ao MPF, somente em 2024 o município recebeu cerca de R$ 11,5 milhões em emendas voltadas para a área da saúde.

O inquérito apura se agentes públicos municipais teriam desviado ou se apropriado indevidamente de parte desses recursos, causando prejuízo aos cofres públicos ou violando princípios da administração pública. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos podem sofrer penalidades como perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, aplicação de multa e obrigação de ressarcimento integral ao erário.

Com a investigação em andamento, o MPF poderá requisitar documentos, ouvir testemunhas e solicitar apoio de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Piauí e a Controladoria-Geral da União, para rastrear a destinação dos recursos. Se forem confirmadas irregularidades, o procurador poderá apresentar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os responsáveis.