O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o acesso de filhos que não moram com ele à residência onde cumpre prisão domiciliar.

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A decisão foi assinada neste sábado (28) e, segundo o ministro, o pedido “carece de qualquer viabilidade jurídica”. Moraes ressaltou que a prisão domiciliar concedida é uma medida excepcional, fundamentada em razões de saúde, e não altera o regime fechado da pena.

“Tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado (…). A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”, destacou.

Apesar da negativa, o ministro autorizou que o senador Flávio Bolsonaro visite o pai na condição de advogado, após ter sido incluído formalmente na defesa no início de março. Na prática, a decisão abre uma possibilidade maior de acesso ao ex-presidente.

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As visitas da defesa estão autorizadas de segunda a sexta-feira, em dias úteis, com duração máxima de 30 minutos, entre 8h20 e 18h, mediante agendamento prévio.

Já os filhos do ex-presidente seguem sujeitos às mesmas regras impostas anteriormente, com visitas limitadas às quartas-feiras e sábados, em horários definidos. A restrição também se aplica ao ex-vereador Carlos Bolsonaro e ao vereador Jair Renan Bolsonaro.

Moraes também alertou que o descumprimento das regras poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado ou até mesmo ao hospital penitenciário.

A autorização de acesso irrestrito à residência permanece válida apenas para quem mora no local: a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia Firmo.

Além disso, o ministro permitiu a entrada de médicos responsáveis pelo acompanhamento de saúde do ex-presidente, bem como de funcionários que prestam serviços na residência, como motorista, segurança e empregada doméstica.

Jair Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar após deixar o hospital DF Star, em Brasília, onde estava internado desde o dia 13 de março para tratar um quadro de broncopneumonia.