O Ministério Público do Estado do Piauí recomendou a exoneração imediata de servidores nomeados em situação de nepotismo na Prefeitura de Ilha Grande, administrada pela prefeita Marina de Oliveira Brito.

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A medida foi expedida pelo promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, após a conclusão de um inquérito civil que apurou a nomeação de parentes de agentes públicos para cargos comissionados no Executivo municipal.

Segundo o Ministério Público, foram identificados casos de nepotismo direto, com servidores ocupando funções de chefia e confiança mesmo mantendo vínculos familiares com autoridades, inclusive em situações de subordinação hierárquica.

Entre as irregularidades, estão nomeações de companheiros e irmãos de gestores para cargos estratégicos da administração. De acordo com o órgão, essas práticas violam princípios constitucionais como moralidade e impessoalidade, além de contrariar a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para esse tipo de função.

Diante disso, o promotor recomendou que a prefeita adote medidas imediatas para exonerar os servidores enquadrados em nepotismo e evite novas nomeações com vínculos familiares.

O Ministério Público do Estado do Piauí também orientou que o município passe a exigir, de todos os nomeados para cargos comissionados ou funções de confiança, uma declaração formal que comprove a inexistência de parentesco com agentes públicos.

A Prefeitura de Ilha Grande tem prazo de 10 dias úteis para encaminhar ao órgão a documentação que comprove o cumprimento das medidas. Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá adotar providências judiciais, incluindo ação por improbidade administrativa contra os responsáveis.