Ministro do STF quer esclarecimentos sobre possível descumprimento de regras da prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 24 horas, esclarecimentos sobre um vídeo envolvendo declaração do ex-deputado Eduardo Bolsonaro durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC).
O despacho foi publicado nesta segunda-feira (30) e cita um trecho da fala de Eduardo no evento. No vídeo, ele afirma estar gravando uma mensagem direcionada ao pai e menciona a intenção de demonstrar que não seria possível “barrar prendendo injustamente o líder desse movimento”.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária, com restrições que incluem a proibição do uso de celular, internet e qualquer meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros.
Diante do conteúdo divulgado, Alexandre de Moraes quer que os advogados esclareçam se houve descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente. O ministro alertou que, caso seja constatada violação das regras, o benefício da prisão domiciliar poderá ser revogado.
Nesse cenário, Bolsonaro poderá ser submetido novamente ao regime fechado, conforme prevê a decisão judicial.
Durante a CPAC, Eduardo ainda disse que quer provar que seu pai não poderia ser contido por uma prisão injusta. Em seguida, o ex-deputado anunciou o irmão senador Flávio (PL-RJ) como “próximo presidente do Brasil”.
O evento reuniu representantes da direita brasileira, entre eles, a deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC) e personalidades de diversos países.