O Tribunal de Contas do Estado do Piauí apontou falhas na assistência a imigrantes venezuelanos da etnia Warao em Teresina. O relatório identificou ausência de política pública, problemas nos abrigos e falta de controle no acolhimento.

A auditoria, realizada no âmbito do Plano Anual de Controle Externo (PACEX 2025-2026), está registrada no Processo TC nº 007312/2025, sob relatoria do conselheiro Kleber Eulálio, com encaminhamentos aprovados em sessão plenária no dia 26 de março.

TCE-PI identifica falhas estruturais e riscos em acolhimento de imigrantes venezuelanos em Teresina (Foto: Divulgação/TCE-PI)

Entre os achados, o tribunal apontou a inexistência de política pública estruturada para imigrantes no estado, além da ausência de plano de assistência e de normativas locais.

Nas unidades de acolhimento, foram identificadas falta de equipe técnica de referência, falhas no processo de admissão e ausência de triagem e controle de ingresso.

O relatório também aponta deficiências nas condições físicas e ambientais, com espaços considerados inadequados para crianças e idosos, além de improvisos no acolhimento de longa permanência e riscos à segurança contra incêndio.

Outro problema é a ausência de critérios para permanência e desligamento dos imigrantes, o que resulta em estadias prolongadas. A auditoria também identificou a falta de sistema de monitoramento e de dados consolidados sobre essa população.

Diante das irregularidades, o TCE-PI determinou que a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), a Secretaria de Estado da Assistência Social (Sasc) e o comitê estadual apresentem, em até 180 dias, um plano de acolhimento com diretrizes, metas e definição de competências.

Também foi determinada a contratação de equipe técnica mínima conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), após análise de viabilidade.