O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Ipiranga do Piauí, administrada pelo prefeito Elvis Ramos (PT), para que o município passe a disponibilizar inscrições eletrônicas em futuros processos seletivos simplificados e concursos públicos.

Prefeito Elvis Ramos – Imagem: Reprodução/Instagram

A ação, protocolada no dia 22 de junho, também solicita uma tutela de urgência após o órgão identificar possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, destinado à contratação temporária de professores.

Segundo o Ministério Público, a investigação teve início após uma denúncia anônima apontar que o edital previa apenas inscrições presenciais, sem oferecer alternativa por meio eletrônico.

Conforme a petição inicial, assinada pelo promotor Jessé Mineiro de Abreu, os candidatos deveriam realizar as inscrições exclusivamente na sede da Secretaria Municipal de Educação, entre os dias 19 e 23 de janeiro de 2026. Para o MPPI, o prazo reduzido e a exigência de comparecimento presencial poderiam dificultar a participação de pessoas que moram em outras cidades ou possuem limitações de deslocamento.

O órgão também afirmou que a Prefeitura não disponibilizou nenhum sistema eletrônico para envio da documentação, apesar de possuir estrutura tecnológica considerada suficiente. Na avaliação do Ministério Público, a medida poderia comprometer os princípios da isonomia, ampla concorrência e eficiência administrativa.

Em manifestação enviada ao MPPI, a Prefeitura de Ipiranga do Piauí informou que a escolha pelas inscrições presenciais teve como objetivo garantir maior segurança jurídica e permitir a conferência imediata da autenticidade dos títulos apresentados pelos candidatos. O município também afirmou que a competitividade do processo não foi prejudicada, destacando que foram registradas 247 inscrições, incluindo participantes de cidades vizinhas.

O Ministério Público, porém, considerou que as justificativas apresentadas não afastam a necessidade de disponibilização de inscrições eletrônicas. Segundo a ação, a validação da Prova Nacional Docente (PND) poderia ser realizada de forma remota pelo sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O MPPI também citou uma orientação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para que o município planeje a realização de concurso público para cargos permanentes, como o de professor, em vez de recorrer continuamente a processos seletivos temporários.

Antes de buscar a Justiça, o Ministério Público tentou um acordo extrajudicial por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta previa a obrigatoriedade de inscrições eletrônicas em futuros certames municipais.

A Prefeitura apresentou uma contraproposta solicitando prazo de até 120 dias para implantação do sistema e a manutenção de inscrições presenciais ou híbridas durante esse período. Como não houve acordo, o MPPI decidiu ingressar com a ação judicial.

Na tutela de urgência, o órgão pede que a Justiça determine a oferta imediata de inscrições eletrônicas em todos os futuros concursos e processos seletivos do município, deixando a modalidade presencial apenas como opção complementar. O MP também solicita a aplicação de multa diária de, no mínimo, R$ 1 mil em caso de descumprimento.