O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregulares as contas do ex-prefeito de Francisco Ayres, Valkir Nunes de Oliveira, devido graves falhas na execução de convênio firmado com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Conforme a decisão emitida pela Primeira Câmara, no último dia 07 deste mês, aponta que os recursos federais destinados à recuperação de estradas vicinais foram desperdiçados em uma obra que não trouxe nenhum benefício à população.

Ex-prefeito de Francisco Ayres, Valkir Nunes – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O convênio previa a recuperação de um trecho de 7,8km ligando as cidades de Campo de Bola e Boi Laranja. De acordo com o relatório técnico, a inexecução parcial do objeto, somada à falta de aproveitamento útil da parcela que chegou a ser realizada, resultou em um prejuízo integral dos valores aplicados.

Segundo o relator Walton Alencar Rodrigues, a conduta do ex-prefeito configurou “erro grosseiro”, termo jurídico que descreve uma negligência grave e o descumprimento de deveres clássicos de zelo com o erário público.

Em consequência disto, Valkir de Oliveira terá que restituir aos cofres da Codevasf o valor de R$ 72.159,69. Além de uma multa individual no valor de R$ 50.000,00 que deve ser recolhida ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias.

O TCU já autorizou a cobrança judicial das dívidas caso os pagamentos não sejam realizados voluntariamente. Além disso, a decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Piauí para que sejam adotadas as medidas cabíveis na esfera judicial, o que pode resultar em novos desdobramentos contra o ex-prefeito por improbidade administrativa.