O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na prestação do serviço de abastecimento de água potável pela concessionária Águas do Piauí SPE S.A. no município de Guadalupe. A portaria foi assinada no dia 22 de julho pelo promotor de Justiça Diego Cury-Rad Barbosa.

Sede do Ministério Público do Piauí – MPPI

A investigação busca apurar se o abastecimento vem sendo prestado de forma contínua, regular e com qualidade, além de verificar se a concessionária adotou as medidas necessárias para garantir o fornecimento adequado de água à população.

O procedimento foi instaurado após a conversão do Procedimento Preparatório nº 08/2025 em Inquérito Civil nº 08/2026, diante da necessidade de aprofundar as apurações.

Reclamações motivaram investigação

Segundo o Ministério Público, o procedimento teve início após moradores denunciarem interrupções frequentes no abastecimento, baixa pressão na rede e possíveis alterações na qualidade da água distribuída. As reclamações foram registradas, principalmente, por moradores dos bairros COHAB, Vila Parnaíba e Bela Vista.

Ainda conforme a portaria, os problemas teriam se intensificado após a Águas do Piauí assumir a operação do sistema de abastecimento no município, em junho de 2025, substituindo a antiga Agespisa.

Órgãos apresentaram esclarecimentos

Durante a fase preparatória da investigação, o MP requisitou informações à concessionária, à Prefeitura de Guadalupe, à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi), à Equatorial Piauí e à Vigilância Sanitária Municipal.

Em resposta, a Águas do Piauí informou que assumiu oficialmente os serviços em 1º de junho de 2025 e que realizou manutenções emergenciais, afirmando que o abastecimento foi normalizado após intervenções no sistema.

A Prefeitura de Guadalupe informou que realizou tratativas com a concessionária, promoveu reparos pontuais, disponibilizou caminhões-pipa para atendimento emergencial e implantou rotinas de controle da qualidade da água.

Já a Agrespi confirmou a ocorrência de intercorrências operacionais ao longo de 2025, incluindo paralisações temporárias causadas por manutenções emergenciais e intervenções para recuperação da vazão do sistema.

Pontos ainda serão apurados

Apesar das informações apresentadas, o Ministério Público concluiu que ainda existem questões relevantes a serem esclarecidas, especialmente sobre a regularidade do abastecimento, a qualidade da água distribuída, as medidas estruturais adotadas pela concessionária e a atuação dos órgãos de fiscalização.

A portaria destaca ainda que a Vigilância Sanitária Municipal não encaminhou os resultados das análises de potabilidade da água solicitadas pelo MP, considerados essenciais para avaliar eventual risco à saúde da população.

Outro ponto que segue sob análise envolve a Equatorial Piauí. A concessionária de energia informou que precisa de dados complementares para verificar se oscilações ou interrupções no fornecimento elétrico influenciaram o funcionamento da Estação de Tratamento de Água e de outras estruturas do sistema de abastecimento.

Investigação terá prazo inicial de um ano

Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público terá prazo inicial de um ano para concluir as diligências. Ao final da apuração, o órgão poderá arquivar o procedimento, firmar medidas extrajudiciais ou adotar as providências judiciais cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades na prestação do serviço de abastecimento de água em Guadalupe.