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O voto obrigatório

10 de março de 2020

O Brasil é um país democrático. Pelo menos é o que entendemos e é assim que enxergamos o nosso país.

O Brasil é um país democrático porque sua constituição nos assegura o direito de ir e vir; o Brasil é um país democrático porque sua constituição nos garante a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

O Brasil é um país democrático porque garante ao seu cidadão a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Mas ainda falta alguma coisa para que o Brasil seja realmente o país democrático que aspiramos. Falta o voto facultativo.

Não dá para entender um país que garanta a seus cidadãos o exercício da plena liberdade, obrigar a pessoa a votar.

Não existe país democrático no mundo que aplique multa ao seu eleitor que não comparece à urna em dia de eleição. A obrigatoriedade do voto não é coisa de regime democrático, pelo contrário.

Se democracia significa liberdade, a obrigatoriedade do voto representa um aleijão no nosso regime democrático. O voto tem que ser opcional.

Dos 236 países onde há eleição, apenas 31 deles – incluindo o Brasil – praticam o voto obrigatório.

Estamos fora do contexto das nações.

O voto é obrigatório no Brasil desde a constituição de 1824 e continuará sendo indefinidamente já que poucos têm se manifestado a respeito.

O Brasil precisa definir urgentemente se na sua democracia o voto é uma obrigação ou um dever.

O voto tem que ser, antes de tudo, um dever do cidadão, nunca uma obrigação.

Os que defendem o fim da obrigatoriedade do voto entendem que o voto facultativo melhora a qualidade do pleito eleitoral pela participação de eleitores conscientes e motivados.

É  inteiramente equivocado, chega a ser uma verdadeira ilusão, acreditar que o voto obrigatório possa gerar cidadãos politicamente evoluídos. Se assim o fosse, já teríamos os eleitores mais esclarecidos da face terra.

O que vai garantir mais qualidade ao voto é exatamente a liberdade que está faltando ao eleitor.

Com liberdade para o eleitor participar ou não do pleito, os políticos necessariamente terão que mudar o comportamento. O comparecimento às urnas passa a ser uma responsabilidade do candidato, que terá sob seus ombros a obrigação de apresentar propostas que despertem realmente a atenção do eleitor.

O fim do voto obrigatório certamente tornará o eleitor mais exigente e o candidato necessariamente mais eficiente.

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