No Piauí, o difícil é sair do discurso de boas idéias para práticas responsáveis e de resultados.Aprendendo com o passado e olhando para o futuro.
SEGURANÇA
Devemos muito, gastamos mal e não temos como pagar. Esse é o problema! A prova: tivesse como o balanço geral publicado revelaria, e lá fica claro o quanto está pendurado e o que está guardado na gaveta do poder.
LRF
Responsabilidade fiscal é conceito pouco difundido e pouco praticado no Piauí. As penalidades para quem gasta o que não tem deveriam ser muito mais pesadas do que são.
A CONVERSA MUDOU
Quando candidato, o atual governador, de quatro mandatos, atuou para impedir a chegada de recursos para obras planejadas. Mas nem lembra. Como gestor, já se viu que é o cara de todos os atrasos, carente de reunir condições. Sempre.
SUICÍDIO
No caso da subconcessão do saneamento de Teresina, a AGESPISA foi obrigada a cometer suicídio institucional: perder seu maior cliente – Teresina. Deu adeus ao subsídio cruzado que desfrutava para manter os sistemas do interior.
ALONGAMENTO
Faz pouco tempo, quem não lembra? O Piauí alongou o perfil de suas dívidas. Foi com o Wilson Martins, governador. Os bons efeitos conquistados já foram perdidos. Um período de governo depois, lá está o velho Piauí repetindo a prática: tenham pena de nós!
FUNDO DO POÇO
Parece não ter fim o buraco em que fomos metidos. Todo dia recebemos sinal de fim de linha. Em seguida, somos surpreendidos com mais uma novidade proposta pelo GWD na busca de gerar receita a qualquer preço: aumenta impostos; faz arrocho fiscal; elastece a tabela de pagamento mensal de ativos e inativos; atrasa pagamentos de fornecedores, terceirizados, conveniados, consignados, paralisa ou abandona obras, compromete os serviços públicos essenciais; faz operações de antecipação de receitas; quer vender prédios públicos; faz PPP sem estudo sério. A novidade agora é venda de terras públicas a preço de banana.
Tudo faz para evitar o óbvio: que o Governo seja obrigado a deter a gastança desenfreada que sustenta a super base política distanciada dos reais interesses do Piauí.
Veja: o Governo promete vender terras fixando o preço do hectare, independente da razão que motiva ou motivou invasões e ocupações irregulares. Chama isso de regularização fundiária.
A promessa é assim: quem tiver na posse de terras públicas poderá se regularizar pagando R$ 350,00 ( trezentos e cinqüenta reais) por hectare invadido. Sejam fazendas, pessoas ou empresas. Quer dizer, tu pagas alguma coisa e eu te regularizo para que você ganhe crédito no mercado.
O Governo Dias usará como biombo para sua real intenção famílias de agricultores em posse de pequenas áreas, para alcançar fazendeiros e empresas. Fazendo assim, levará alegria a grileiros de terras. Bom negócio para os envolvidos. Menos para o Piauí, que entregará patrimônio público sem questionar a origem da ocupação.
Valeu o boi!
PROVISÃO
E desde quando governo falido faz provisão de receitas para pagamento do décimo terceiro salário?
O nosso GWD dá sinais de que tem memória curta e se enrola nas promessas feitas, negadas pelas novas promessas que faz.
CANTORIA
Prefiro amigos a inimigos / São gostos diferentes /Não sou chegado / a torcer contra / a favor, é melhor/ Amigos trazem alegrias / Inimigos, medos / Faço questão de ter amigos / e deles recordo / histórias / momentos / situações/ Nem lembro bem/ se inimigos tenho / Sou amigo melhor / e péssimo inimigo / Tem aqueles que guardo / e outros que descarto / pelo caminho.
É pra valer a intenção do Governador Dias continuar endividando o Piauí sem dar a menor importância para a capacidade de pagamento, aferrado ao dispositivo do Senado Federal que aceita uma larga capacidade de endividamento.
Promete encaminhar Projeto de Lei nesse sentido à Assembleia Legislativa. Irá em busca de créditos internacionais. Vagamente situa que serão recursos para o desenvolvimento. Recursos para um programa de obras estruturantes. Mais não diz. Quer celeridade na votação, afinal , tem certos vinte e sete dos trinta votos. E é claro que obterá.
Nem por isso deixará de ser uma temeridade aprovar mais dívidas diante das mais simples, claras e objetivas situações que avalizam o cenário crítico das finanças estaduais. A síntese é: o Piauí já deve muito e não tem como pagar. Prova: tivesse como ,já teria pago tudo aquilo que está pendurado e guardado na gaveta.
O certo é que responsabilidade fiscal ainda é um conceito muito pouco difundido e praticado por aqui. Isto, apesar da LRF ter sido sancionada em maio de 2000 pelo Presidente Fernando Henrique, portanto há 19 anos atrás. O que está por traz da sua edição é o condicionamento dos gastos públicos para que tenham mínimo padrão de qualidade e gestão. Ou seja, a Lei estabelece critérios que deveriam nortear as decisões fiscais na federação brasileira.
O Piauí segue na contra – mão. É o que me vem à mente quando vejo o quanto ela foi esquecida, ao analisar o destino dos recursos públicos nos últimos quatro anos. Os números publicados nos balanços gerais noventa dias depois do término de um exercício fiscal, permitem esclarecer muitas coisas, embora essa defasagem de tempo termine abrindo brechas para divulgação de dados imprecisos e, em certa medida, orientados para dar impressão de normalidade.
Quando em campanha pelo seu retorno pela terceira vez ao comando do Governo Piauiense, o candidato W Dias avaliava que as finanças do Estado iam de mal a pior; dizia que tinha quebrado, era muito mal administrado, e ainda deu-se ao desplante de usar o poder federal que detinha para impedir que certas decisões fossem efetivadas; julgava-as prejudiciais aos seus interesses eleitorais. Em síntese, atuou para impedir a chegada de recursos para obras planejadas.
Recuo no tempo.Balanços Gerais nas mãos.
Ao fim de 2014 o Estado apresentou uma receita corrente R$ 6,99bilhões. Usou 24% desse dinheiro para custear as atividades dos órgãos existentes. Remeteu 64,52% para pagamento
de pessoal e encargos sociais. Pagou juros, encargos e amortizações de dívidas com 4,97% dos recursos. Ainda assim foi possível realizar investimentos que somaram R$ 918,60 milhões.
Esses números revelam um quadro de dificuldades financeiras, de pequena capacidade de pagamento para realizar investimentos com recursos de terceiros. Com uma gestão fiscal segura seria possível ampliar a capacidade de investimento e dar início a um processo de reversão do cenário financeiro, abrindo-se novas perspectivas para Piauí tornar a ter alguma liderança no processo de desenvolvimento.
Nossas esperanças foram frustradas logo a partir dos resultados do primeiro ano de governo e sepultadas no quarto ano de 2018.
É que o novo gestor descobriu que o jeito certo de governar era não parar de fazer campanha. Ficar jogando para a plateia de políticos aliados e com eles formar um colchão seguro para o padrão de governabilidade que propunha: somar aliados à exaustão, dividindo e afastando oponentes. Nem que tivesse com isso que desarticular inteiramente a Assembleia Legislativa, impedida de cumprir suas mínimas funções institucionais.
A estratégia desenhada foi muito bem cumprida. Abertas as contas de 2015 o que se verificou? Cortou, reduziu, melhorou os gastos? Ampliou a receita? Os investimentos ressurgiram bem planejados e bem executados? Ficamos melhor um ano depois? Nada disso.
Em 2015, a receita corrente cresceu 6,72%, resultado produzido à custa de elevação de impostos e taxas , arrocho fiscal, e com ajuda de receita extraordinária imprevista.
O custeio dos órgãos públicos deu um salto de R$250,0 milhões, atingindo R$ 1,93 bilhões, fazendo com que consumisse 25,87% da receita corrente.
Na conta pessoal e encargos sociais a subida foi de R$ 440,0 milhões, atingindo a R$ 4,95 bilhões, ou 66,35% da receita corrente.
Juros, encargos e amortizações da dívida consumiram 5,29%: R$ 394,40 milhões.
Como resultado os investimentos despencaram para R$ 521,15 milhões ( – 43,27%) em relação a 2014.A saída foi dizer que “ a crise “ era responsável pelos maus resultados. Sempre ela, a crise, cantada em prosa e verso, a limitar o Piauí maltratado.
A aparente e falsa estabilidade foi conseguida com grosseira manipulação de recursos contratados anteriormente. O mecanismo utilizado foi a manipulação das programações estabelecidas, com o recursos sendo desviados de suas finalidades de investimento para custeio.
Veio 2016 e nele os recursos chegados no fim do exercício financeiro, a título de repatriação, formaram o nevoeiro suficiente para encobrir a má gestão.
Nesse ano a receita corrente mais que dobrou o ritmo de crescimento, foi a 13,80%. Foi mantida a estratégia aumento de tributos e arrocho fiscal. E quem mais ganhou recursos com a “ folga” conseguida foi o custeio administrativo, não foram os investimentos.
O custeio dos órgãos públicos passou a representar 28,85% da receita corrente, recebendo mais R$ 520,0 milhões, batendo o ano com R$ 2,45 bilhões.
O pagamento de pessoal e encargos sociais foi elevado em 8,68%, abocanhando 63,37% da receita corrente, tendo chegado a R$ 5,38 bilhões.
A realização de investimentos registrou no ano R$ 880,63 milhões, tendo crescido em relação a 2015 R$359,48 milhões, valor menor que o verificado de acréscimo no custeio, como se viu acima.
Veio 2017 trazendo na bagagem os recursos recebidos como direito de outorga pela privatização do saneamento urbano de Teresina sob forma de subconcessão da concessão recebida pelo Estado do Piauí, através da Agespisa, que não deu conta do recado, perdeu seu maior cliente ( Teresina ) e foi obrigada a cometer suicídio institucional.
Em 2017, a receita corrente cresceu 7,30% em relação a 2016, seguindo o modelo mais tributação, mais arrocho fiscal, com o tempero da entrada de receita patrimonial relativa ao recebimento antecipado da outorga pela privatização do serviços de saneamento em Teresina.
O custeio administrativo foi aquinhoado com mais R$ 120,0 milhões, agora atingindo a proporção de 30,19% da receita corrente.
Os gastos com pessoal e encargos sociais subiram mais R$ 320,0 milhões. As parcelas do endividamento levaram R$ 458,07 milhões em 2017.
Já os investimentos realizados foram reduzidos para R$ 755,68 milhões, ou seja, caíram em relação a 2016 R$ 124,95 milhões.
O ano de 2018 foi comandado exclusivamente pela lógica das eleições estaduais. O governador disputa a reeleição sem nada a apresentar de resultados. Detinha, entretanto,uma poderosa arma: a caneta das decisões estatais. O Piauí paralisou obras e serviços, atrasou pagamentos, fez mais promessas aos eleitores e ameaças aos segmentos econômicos de maior relevância.
Em 2018, a receita corrente alcançou crescimento de 8,78%. A despesa com pessoal e encargos sociais aumentou 9,12%. Ou seja, cresceu R$ 520,0 milhões.
O pagamento de juros, encargos da dívida e amortizações reduziram -10,16%, à custa do fato de que a União Federal ter honrado parte daquilo que o Piauí não pôde fazê-lo, embora o custeio administrativo tenha aumentado 19,07% e com isso tenha recebido mais R$ 490,0 milhões.
E nos investimentos? Bem, os investimentos variaram positivamente para R$852,0 milhões. Portanto, uma injeção de recursos em relação a 2017 da ordem de R$ 96,32 milhões.
Resultados a má gestão.
O acréscimo obtido na receita corrente, considerando-se 2014 como ponto de partida, e a destinação dos recursos adicionais para cobrir a despesa, o que resultou foi para compor a conta investimentos, no período de 2015 a 2018.
Os quatro anos foram de absoluto privilégio da conta de custeio dos órgãos públicos: engoliu o total de R$10,01 bilhões. Destes, R$1,38 bilhões foram recursos adicionais do total conseguido de R$ 2,7 bilhões, uma proporção de 51,11%.
Nunca é demais lembrar que recursos de custeio estão voltados à manutenção do Estado, nele incluídos os servidores ativos e inativos e aqueles vendem para o Estado. Em proporção representam a parte muito menor da população piauiense.
Mais claro ainda, quão equivocada foi a gestão financeira adotada, gastando acima do permitido pela arrecadação, evidenciado no déficit de investimentos de R$ -473,71 milhões.
Quando relaciona-se o total das receitas obtidas, portanto somadas as receitas correntes e as de capital, e os investimentos realizados, o cenário não é menos desalentador.
Do total de receitas, o Piauí usou para investimentos sempre menos de 10%. A saber: 521,15 milhões em 2015 ( 6,54%); 880,63 milhões em 2016 ( 9,09% ); 755,68 milhões em 2017( 7,5%); 852,01 milhões em 2018 ( 8,52%).
Não é demais lembrar que os investimentos são pensados para levar benefícios para o conjunto população, não para uma parte dela.
Analisando os quatro anos, verifica-se que a receita corrente não parou de crescer em ritmo forte com o aumento permanente dos tributos estaduais, das transferências obrigatórias e das transferências voluntárias( convênios). Porém, isso não se reverteu em aumento dos investimentos, já que em seu melhor desempenho da série, em 2016, somou R$ 880,63 milhões, inferior ao verificado no ano de 2014 ( R$ 918,60 milhões).
A conta investimentos é composta em sua maioria pelos recursos advindos de convênios voluntários celebrados e contratos de empréstimos. Bom lembrar que as duas modalidades exigem prestações de contas dos recursos recebidos e executados regularmente. Coisa que o atual governo demonstra ter grande dificuldade em realizar.
A receita de capital de 2014 foi de R$ 176,91 milhões. Seu incremento em 2015 alcançou 183,17%, quando a partir de então foi caindo até tornar-se negativo em -17,95% em 2018.
Essa trajetória tem explicação. É reflexo basicamente da incapacidade de gestão, com ênfase na falta de comprovação correta, temporal e legal da execução, e dos problemas de capacidade de pagamento, situação que levou o Piauí a adotar o mecanismo cruel de atraso da liquidação das contas, tendo que escolher qual credor deveria ser pago, em virtude das pressões.
Examinando-se a relação entre receita corrente e o custeio administrativo, ou seja, aquela classificada contabilmente em Outras Despesas Correntes, percebe-se um vertiginoso crescimento no período que vai do realizado em 2014 no montante de R$ 1,68 bilhões e evolui para 2018 alcançando R$ 3,06 bilhões. Ou seja, um crescimento da conta custeio da extensa, ineficiente e ineficaz máquina administrativa: 82,14%. Pesava 24% da receita corrente em 2014. Passou a pesar 30,88% em 2018.
Endividamento alto e capacidade de pagamento negativa.
Em dezembro de 2015, a posição da dívida piauiense alcançou R$ 4,37 bilhões. Em 2016 evoluiu para R$ 4,47 bilhões; em 2017 foi a R$ 4,85 bilhões e chegou em dezembro de 2018 a R$ 6,57 bilhões. De 2015 para 2018 um salto espetacular de 50,34%. Com agravante: ninguém é capaz de demonstrar onde especificamente o dinheiro foi colocado; qual resultado produziu; nem o retorno que proporcionou, seja econômico ou social.
Mas a questão não se resolve apenas no fato do Piauí ter elevado endividamento – é que o Piauí não tem como sustentar sua dívida por não ter capacidade de pagar o que deve. Falta capacidade de pagamento.
O Governo Federal quando apresenta déficits correntes em suas contas, tem o recurso de levantar dinheiro no mercado de capitais – paga mais juros por isso, é certo! Mas os Estados, e os Municípios, não. Ou pagam ou se socorrem do Governo Federal para alongar os prazos das dívidas existentes, ou contratar mais empréstimos com garantias da União, ou os dois.
Ambos já foram percorridos pelo Piauí. O Governador Dias quer mais dinheiro, mas não tem cacife para garantir que os recursos extras servirão de fato, a investimentos palpáveis e retornáveis. Na verdade, quer apenas se safar do buraco que ele mesmo cavou com suas opções políticas estúpidas, de resultado econômico zero, associados a efeitos maléficos.
Comprovar a falta de recursos e condições de pagar é rápido e simples.
Primeiro, as evidências: quem tem dinheiro não pendura dívida de curto prazo bilionária: o Balanço Geral de 2018 mostra lá um “pendura” dessa natureza de 1,3 bilhões de reais. Isso é o que está empenhado como despesa em restos a pagar. Falta mais: considerar o que existe, está guardado e não foi registrado porque houve a reeleição eleitoral de 2018, e quem está pendurado tem muita dificuldade de revelar a extensão do problema.
A outra evidência é o estado lastimável dos serviços essenciais do Estado à população: saúde, educação, assistência social, segurança. Quanto à expansão e manutenção de infraestrutura econômica nem se fala! Ela não cresce e o que existe vem sendo deteriorado por falta de mínima manutenção. Ou não é assim?
Segundo, as contas. Matemática simples. De acordo com os números publicados nos Balanços Gerais, de natureza contábil, o Piauí apresentou capacidade negativa nos quatro últimos anos, a saber: -221,66 milhões de reais em 2015; – 314,62 milhões de reais em 2016; – 123,60 milhões de reais em 2017; e – 1,07 bilhões de reais em 2018.
Capacidade de pagamento representa a situação financeira em determinado momento das finanças públicas para comprar e pagar dentro das regras combinadas. Deduz-se da receita correntes as despesas correntes, as amortizações de dívidas e as dívidas de curto prazo inscritas em “restos a pagar”.
É de se duvidar da capacidade do Governador em convencer qualquer instituição séria das boas condições financeiras do Piauí , somente com os votos seguros da Assembleia Legislativa. Porque na verdade, a única saída sustentável seria arrumar as contas internamente, com reformas profundas, para que ficasse demonstrado que, de fato, o Piauí conquistou capacidade de pagamento de suas dívidas, e já não se encontraria mais na condição de escolher a quem pagar um pouquinho de cada vez.
A dura realidade: o Piauí está pedindo empréstimo para pagar empréstimos e dívidas de curto prazo e não para estruturar o desenvolvimento.
Por George Mendes.
Economista, publicitário, jornalista,empresário.
Houve tempo aqui no velho Piauí que adesista político recebia tratamento respeitoso, mas tinha que cumprir tempo de espera para poder igualar-se aos verdadeiros amigos, leais e companheiros de lutas.
Agora, não! Adesista ganha festa, bolo, tapinha nas costas, verbas e cargos por cima de todos. Nada nas mãos nem na cabeça ou coração.
É quando a realidade involui.
O Governador Wellington Dias volta a bater na tecla de arranjar dinheiro para o Fundo de Previdência alugando imóveis (mas só os que estão desocupados) e com isso minimizar um déficit bilionário.
Não parece uma boa ideia, entretanto. Já foi tentada no terceiro mandato e não saiu do papel. Qual novidade agora traria para sair, dessa vez? Ao que parece, é apenas uma reciclagem, já que, agora, o governo concluiu um cadastro de imóveis urbanos.
Fica a dúvida se foi precipitação inicial pela falta de informação, ou se já há outro tipo de sinalização que necessite reciclar a velha ideia.
A operação revestida de “capitalização” chegará ao mercado imobiliário para irrigar a oferta que pode fazer com que os preços de aluguéis caiam um pouquinho mais.
O Fundo Constitucional do Nordeste – FNE – vai ganhar outro rumo. Antes apenas voltado para o financiamento de projetos produtivos privados, agora poderá financiar infraestrutura econômica a partir da ação dos Estados. 30% de R$8,0 bilhões anuais equivale a R$2,4 bilhões a ser disputado entre os estados da região e mais Minas Gerais e Espírito Santo.
Espero que nossos gestores tenham a responsabilidade de realmente olhar com visão estratégica para o desenvolvimento econômico regional, esquecendo umbigos e currais eleitorais porque, por este viés, o dinheiro não dará para nada.
O Governador dos piauienses já mandou deixar clara sua intenção de persistir na política asfixiante de recorrer a empréstimos bancários de toda ordem para continuar endividando o Estado do Piauí, sem a mínima preocupação com a capacidade de pagamento do erário estadual. E mais: vai contratar junto aos bancos privados para as urgências de curto prazo; e buscar empréstimos internacionais( BIRD) para o médio e longo prazo.
Coube ao presidente do Poder Legislativo, Deputado Themístocles Filho, soltar o balão de ensaio como novidade que tirou do bolso da algibeira, com ares de informação quente e privilegiada, quanto as intenções do Governador Dias. No mesmo tom, o Deputado seguiu a cantiga já antecipando a posição majoritária da Assembleia: a matéria será aprovada por ser de interesse do desenvolvimento do Piauí. Uma precipitação ou combinação?
Qualquer um que se der ao trabalho de analisar as condições financeiras e econômicas do Piauí verá que essa opção é uma temeridade. Se levada a efeito teria que ser com muito cuidado – o que não tem sido demonstrado pelo atual gestor.
O Piauí, que desperdiça seus recursos mantendo uma máquina administrativa capaz de consumir 30,87% das receitas correntes, algo como R$ 3,06 bilhões em 2018; que não programa com seriedade e responsabilidade seus investimentos; que não se importa com o retorno daquilo que está sendo investido; que executa obras e serviços com eficiência e eficácia sofríveis, vai meter-se numa situação ainda mais complicada do que a que já está.
Pensando bem, para quem teve a coragem anunciar ter feito 19 mil quilômetros de vias pavimentadas, em quatro anos, nas cidades do Piauí…..sim, é possível!
Não há dinheiro no Piauí. É fato, não é fake. Contratou-se aquilo que não se pode pagar e ninguém escapa dessa situação difícil. Para investir naquilo que a população demanda, o Piauí contou em 2018 com menos de 5% da sua receita corrente. No ano de 2017 dispôs somente 2,2%. É o que sobra depois de pagar pessoal e encargos sociais, juros e amortizações e o custeio dos órgãos públicos. Está no Balanço. É só conferir.
Por isso, antes da aventura de mais empréstimo, mais dívida, melhor pensar um pouco e ver se não seria melhor viver de cinto apertado e com as calças inteiras, do que sair por aí buscando quem venda ao Piauí uma roupa de griffe, que não se sabe como será paga.
Antes de estender o pires do empréstimo, que fatalmente será negociado sempre em condições desfavoráveis porque caras, melhor será agir para melhorar nossa liquidez interna e honrar os compromissos já feitos pendentes de regates.
Vejamos qual é situação do endividamento do Piauí com base no que foi publicado no Balanço Geral 2018, documento que precisa ser lido com bastante cuidado e muita dúvida quanto à precisão dos números.
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O quadro acima revela que a dívida do Piauí cresceu 50,34% em quatro anos do terceiro mandado do Senhor Dias. Demonstra também que no mesmo período, a chamada Dívida Fundada cresceu de R$ 3,97 bilhões para R$ 5,57bilhões, o que corresponde a 40,40%. E o que dizer de um governo que permite que aquilo que assumidamente deve, mas não pode pagar chegue a R$ 1,30 bilhões( Dívida Flutuante)?
A saída de sempre tem sido que, de acordo com os parâmetros fixados em Resolução do Senado Federal, o Piauí tem sim capacidade de endividamento. Ora, mas os números comprovam, por outro lado, que o Piauí não tem folga para pagar o que contrata, chegando-se à triste constatação que nosso Estado está contratando empréstimo para pagar empréstimo, o que é um descalabro.
E tem mais. A situação é ainda muito mais complicada na medida que se sabe que a dívida real é muito maior, pois que aquilo que foi contratado e não foi formalmente empenhado, apelidado de Despesas de Exercícios Anteriores, presente tanto nos investimentos quanto no custeio dos órgãos públicos, vem crescendo e surpreendendo a cada ano. Veja.
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Da leitura se compreende que as despesas pendentes de pagamento são bem maiores pois o que se vê consignado ao ano de 2018, na verdade refere-se a despesas feitas antes, mas foram quitadas naquele ano. Não esqueçamos, por outro lado que 2018 foi ano eleitoral,mas que, provavelmente, as despesas só aparecerão no Balanço 2019, em 2020.
Seguramente o que o Piauí deve hoje já supera a casa dos R$ 7,0 bilhões.
Há outra circunstância que precisa ser bem analisada. Trata-se do fluxo de investimentos realizados entre 2015 e 2018, comparando-o com o endividamento. Veja.
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Fica demonstrado que a conta de investimentos, conforme está relatado nos Balanços Gerais, sempre tiveram uma disponibilidade de recursos maior que a capacidade do Piauí de realizá-los, restando três conclusões possíveis para o saldo total no período: a) deixaram de ser realizados; b)ou não foram contabilizados; c) foram realizados e não foram pagos.
Observada a ordem de grandeza, tem-se o direito à dúvida: não seria a pedalada que atende pelo nome de FINISA, o enrolado empréstimo tomado junto à Caixa Econômica Federal?
Quer dizer: se o Piauí teve uma disponibilidade total de R$ 4,99 bilhões, mas só realizou R$ 4,66 bilhões, é razoável a hipótese do que faltou ser FINISA.
Também é bom lembrar que em 2018 o Piauí pagou de juros, encargos da dívida e amortizações o montante de R$ 411,52 milhões, e deixou de pagar parcelas vencidas da dívida, com aval do Tesouro Nacional, em mais de R$126,0 milhões, certamente porque não teve condições de arcar com o compromisso. Efeito disso: sinaliza aumento do risco de crédito ao Piauí.
Como cabe a pergunta: Quando vai voltar a pagar em dia o cofinanciamento da saúde para manter os hospitais funcionando, o transporte escolar dos alunos, o combustível das viaturas policiais, os empréstimos consignados em folha, a rede privada de saúde que atende PLAMTA e IAPEP Saúde, os servidores terceirizados?
Qual será a situação daqui pra frente?
O Piauí alega ter direito a receber dividendos pela privatização da CEPISA quando esta foi federalizada em 1997. O que significa que ela saiu do controle do Piauí e passou à Eletrobras, ao Governo Federal. São mais ou menos R$ 860,0 milhões. Bom dinheiro.
O Governador Dias promete que dessa vez vai investir o que receber em obras e serviços e não torrar no custeio, como fez quando da venda do BEP e do dinheiro recebido como outorga nas PPP´s: saneamento de Teresina, rodoviárias de Teresina, Picos e Floriano e da CEASA.
Não dá para acreditar, pois nunca informou R$ 1,0 real sequer daquilo que recebeu e tivesse investido, inclusive de forma antecipada. Ainda tentou anunciar planos de investimentos envolvendo o que restou da AGESPISA, mas não foi adiante.
Outra questão que deve ser esclarecida é: por que motivo a CEPISA depois de federalizada, e posteriormente privatizada, o Piauí deveria receber dividendos do Governo Federal?
É bastante sinuoso o discurso de Sua Excelência. Lembram que a federalização da CEPISA foi feita sob veementes protestos de Wellington? Em 1997 disse que era um erro a federalização; depois passou a dizer, por conveniência que o GF teria mais condições de investir na Companhia que o Piauí; depois passou a dizer que estava sendo feita uma verdadeira revolução com o Luz Para Todos; depois que não deveria ser privatizada porque energia era estratégico para o desenvolvimento; depois que foi vendida/privatizada por preço irrisório – foi dada. Agora quer dividendos pelo fato ocorrido em 1997. Ninguém segura tanta opinião.
Quem vê cara não vê coração.
Pode cair, não sei. O que sei é que uma obra com tão pouco tempo de uso não pode apresentar problemas estruturais tão sérios como o que se verifica no viaduto da Miguel Rosa/ Prefeito Wall Ferraz. É fato. Como tal precisamos responsabilizar quem tem responsabilidade: alguém a fez, alguém fiscalizou a construção, alguém recebeu a obra pronta. Alguém pagou usando dinheiro público.
Esclarecer é devido.