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PIAUÍ

Justiça nega bloqueio de conta do Estado para repasse de 60% dos precatórios do Fundef 

O TJ-PI julgou o agravo sobre o bloqueio nesta quinta-feira, 27

Publicado por: Wanderson Camêlo 28/10/2022, 09:09

O Tribunal de Justiça do Piauí do Piauí foi contrário ao bloqueio de 60% dos precatórios do Fundef para contemplar os professores da rede estadual de ensino. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Piauí (SINTE).

A Corte julgou o agravo sobre o bloqueio nesta quinta-feira, 27. 

Sede da Secretaria de Estado da Educação (Foto: Divulgação)

“A decisão foi contrária ao bloqueio, sob o argumento de que a lei não retroage. No entanto, destaca que não há impedimento para que o Estado pague o retroativo, portanto, na dependência da vontade política do governo Regina Sousa”, destaca informativo divulgado no portal do SINTE ontem.

A governadora do Estado, Regina Sousa (PT), já deixou claro que só vai fazer o repasse dos 60% dos precatórios aos docentes em caso de determinação judicial.

O SINTE cobra o rateio da verba desde 2020, ano em que o Estado recebeu da União R$ 1,6 bilhão referente à primeira parcela dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). 

O governo aguarda a segunda parcela, R$ 500 milhões, e promete repassar 60% do valor aos docentes. Aliás, em setembro deste ano, Regina enviou à Assembleia Legislativa uma mensagem visando formalizar o rateio.

Matéria relacionada: Governo envia à Alepi mensagem para formalizar repasse de parcela dos precatórios do Fundef

Com informações do SINTE-PI

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