As empresas que prestam serviços ao Governo do Piauí passaram a ser obrigadas a ter 5% dos quadros de funcionários compostos por mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A determinação começou a valer na semana passada.

O governador do Estado, Rafael Fonteles (PT), sancionou a matéria no último dia 28. Caberá à Secretaria de Estado das Mulheres a manutenção do banco de dados com informações sobre as mulheres vítimas e assistidas pela rede de atendimento.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, de forma definitiva, o projeto de lei na quarta-feira (26).

A proposta é de autoria do próprio Executivo piauiense.

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