O Governo do Piauí poderá demolir imóveis abandonados que estejam sendo utilizados para a prática de crimes. A medida consta no projeto de lei nº 34/2025, encaminhado pelo governador Rafael Fonteles (PT) à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi), e já começou a tramitar nas comissões técnicas da Casa.

Imagem: Secretaria de Segurança Pública

Segundo o texto, a demolição será aplicada caso o proprietário, devidamente notificado, se recuse a corrigir as irregularidades. Também fica autorizada a intervenção administrativa do Estado nesses imóveis, com possibilidade de obras de engenharia, reformas estruturais ou ajustes sanitários.

“A previsão de cobrança das despesas junto aos responsáveis desestimula a omissão dos proprietários e assegura que a ação estatal não sobrecarregue os cofres públicos”, argumenta o governador na justificativa da proposta.

O projeto também endurece as normas para apreensão de veículos envolvidos em crimes. Automóveis usados em rachas ou exibições perigosas permanecerão apreendidos até o fim do processo policial. Se não forem regularizados ou reclamados em até 30 dias após a conclusão do procedimento, poderão ser leiloados — com a arrecadação revertida ao Fundo Estadual de Segurança Pública.

Ainda conforme o texto, o Estado poderá apreender preventivamente veículos, embarcações, aeronaves, produtos e instrumentos utilizados em práticas como grilagem de terras, desmatamento ilegal, invasões de áreas públicas ou privadas com fins de apropriação indevida e em crimes com violência ou associados a organizações criminosas.