A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a constitucionalidade do projeto do Executivo que visa à instituição do Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores, “CNH Social”. A aprovação aconteceu nesta terça-feira, 08.

A proposta (Projeto de Lei Complementar do Governo n.º 04/25) seguirá para Comissão de Administração e Política Social e, caso seja aprovada, será enviada para votações em plenário.

O prédio da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Teresina FM)

“O CNH Social é uma medida de inclusão social e de prevenção de acidentes, proporcionando a capacidade técnica, a qualificação profissional e acesso à segura habilitação de trânsito para pessoas situadas em vulnerabilidade econômica. O custo médio para a obtenção da primeira habilitação no Brasil pode apontar valores de até um salário mínimo, tornando o obstáculo significativo para a grande parte da população de baixa renda”, explicou o relator da matéria na CCJ, o emedebista Henrique Pires.

De acordo com o Governo do Piauí, a iniciativa tem como principal objetivo a promoção de um trânsito mais seguro no estado, oferecendo, anualmente, 10 mil CNHs e 10 mil capacetes gratuitos para alunos da rede estadual de ensino.

Quem pode aderir ao programa?

Os alunos do Ensino Médio da Rede Estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) poderão ser contemplados com CNH categoria A – voltada para condutores de motocicletas. Os interessados deverão estar matriculados em instituições de ensino da rede pública estadual e possuir idade mínima de 18 anos. Os alunos também precisarão comprovar que residem em município do Piauí que integra o Sistema Nacional de Trânsito e atender aos critérios definidos pela Secretaria de Educação do Estado (Seduc) e pelo Departamento de Trânsito (Detran), incluindo a participação em cursos de formação e capacitação oferecidos pelo programa.

O programa será executado pelo Detran em parceria com Secretaria de Educação.