A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai reservar 5% de suas vagas de trabalho para egressos do sistema prisional. A medida cumpre a Lei Estadual nº 6.344/2013 e foi acordada com o Ministério Público do Estado (MP-PI) após audiência de conciliação realizada em 19 de novembro do ano passado.

Assembleia Legislativa do Piauí – Imagem: Reprodução/Acervo

A iniciativa surgiu após ação ajuizada pela promotora Myrian Lago, que solicitou ao Judiciário a obrigatoriedade do cumprimento da norma. A promotora destacou que a inserção no mercado de trabalho é um dos principais fatores para evitar a reincidência criminal e garantir cidadania aos ex-detentos. “Um emprego digno é a chave para o retorno ao convívio social”, afirmou.

Durante a audiência, presidida pelo juiz Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos, o procurador da Alepi, Marcos Patrício Nogueira Lima, se comprometeu a implementar a cota de 5%, regularizar os contratos vigentes e apresentar a lista de trabalhadores contratados.

O juiz homologou o acordo e deu prazo de 180 dias para que a Assembleia apresente a relação de todos os contratos ativos com as devidas adequações.