“No planejamento das obras de pavimentação urbana em Teresina é considerado apenas o parâmetro político”. Essa foi a constatação do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) após realizar uma auditoria no Executivo municipal para avaliar a gerência do sistema de pavimentação urbana da capital.

Os trabalhos, conduzidos pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), dizem respeito ao período que vai de 2014 a 2024. A equipe técnica constatou, por exemplo, que a Prefeitura de Teresina celebrou, nesse intervalo de tempo, contratos baseados em projetos sem definição clara do objeto e dos quantitativos.

A sede do Tribunal de Contas do Piauí (Foto: Teresina FM)

O relatório frisa que a ação tem acarretado “uma expansão desordenada da malha viária urbana, com novas soluções implantadas sem amparo técnico e sem considerar os custos de manutenção, que são cada vez maiores, sem aumento proporcional da disponibilidade orçamentária, resultando, assim, em uma qualidade cada vez menor das vias”.

O documento mostra também “que não existe um planejamento integrado entre os diversos atores que realizam obras de pavimentação nas vias da capital piauiense, como prevê a Lei Orgânica do Município”.

Segundo o TCE-PI, a ausência de histórico de intervenções nas vias e das condições atuais de serventia, além do fato de o município não dispor de equipamentos adequados para obtenção de informações técnicas de qualidade, são alguns das causas das falhas de planejamento apontadas.

O trabalho de auditoria está registrado no Processo TC nº 011403/2024, de relatoria do conselheiro substituto Jaylson Campelo. As informações foram divulgadas nesta terça-feira, 13.

Confira, logo abaixo, alguns dos encaminhamentos (entre determinações e recomendações) feitos pela Corte de Contas:

• Estruturação do órgão ou setor específico, preferencialmente na administração direta, para realizar o planejamento das intervenções nas vias de forma que haja integração entre os diversos atores que executam esse tipo de obra;
• Implementação de um Sistema de gerência de pavimentos objetivando maximizar a aplicação dos recursos públicos, baseando em outros sistemas dessa natureza que já lograram êxito;
• Definição de padrões mínimos de qualidade nas obras de pavimentação realizadas na circunscrição do Município a fim de receber produtos que atendam os critérios de durabilidade, conforto e segurança.