Atualizada às 16h00

O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) manifestou-se sobre a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que apontou falhas no sistema de emissão de CNHs. Por meio de nota, o departamento informou que:

“As instituições já vêm seguindo o que foi estabelecido no Acórdão nº 192/2025, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, acrescentou o departamento.

O Detran enviou a nota à Teresina FM nesta sexta-feira (27).

Entenda o caso 

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou relatório que aponta a existência de diversas falhas estruturais e operacionais no serviço de emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN-PI). A fiscalização feita pelo órgão de controle identificou, por exemplo, que o DETRAN vem fazendo cobranças indevidas de taxas para liberar o documento.

Sede do DETRAN-PI, em Teresina (Foto: Divulgação/Secom)

O relatório técnico foi elaborado pela Divisão de Fiscalização da Desestatização, Regulação e Tecnologia da Informação do TCE-PI. Os outros problemas identificados foram:

• Deficiências na infraestrutura tecnológica, comprometendo o desempenho dos sistemas;
• Capacitação insuficiente dos servidores envolvidos no atendimento;
• Problemas na validação biométrica e de imagens, afetando a confiabilidade do processo;
• Falta de comunicação efetiva com os usuários, especialmente quanto a reagendamentos;
• Insatisfação generalizada com o sistema de marcação de provas teóricas e práticas.

O caso foi julgado em sessão virtual do Pleno entre os dias 2 e 6 de deste mês.  A conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues é a relatora do processo.

Devido aos fatos, o Tribunal de Contas emitiu acórdão com determinação de medidas corretivas ao Departamento Estadual de Trânsito do Piauí e à Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (ETIPI).

O departamento terá que apresentar à Corte, no prazo de 90 dias, plano de ação que contemple:

• Substituições de equipamentos obsoletos nas unidades críticas;
• Implementação de infraestrutura adequada para a realização de provas teóricas;
• Correção da falha no sistema de justificativa de exames de aptidão, assegurando que o campo de justificativa salve corretamente as informações;
• Formalização do contrato com o fornecedor do sistema de georreferenciamento utilizado pelas clínicas, caso a contratação seja mantida, ou apresentação de solução alternativa para eliminar a cobrança indevida identificada, com uso de funcionalidade própria no sistema de emissão da CNH (sem custos adicionais);
• Adequações no fluxo de comunicação com os usuários, incluindo notificação prévia automatizada em casos de rejeição de fotos.

Além disso, foi determinada a apresentação de plano de ação conjunto entre o DETRAN-PI e a ETIPI, no mesmo prazo, de 90 dias, para promover a integração do sistema com os relatórios de imagens rejeitadas da gráfica ICE Cartões Especiais LTDA, garantindo que os usuários sejam notificados com antecedência sobre eventuais problemas nas imagens enviadas para a confecção da CNH.

Confira a nota do Detran na íntegra:

“O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), em parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi), informa que as instituições já vêm seguindo o que foi estabelecido no Acórdão nº 192/2025, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A evolução dos sistemas digitais já faz parte das rotinas de trabalho do Detran-PI e da Etipi.

Esse trabalho conjunto visa garantir maior eficiência, segurança e transparência nos processos relacionados à emissão da habilitação, beneficiando diretamente os cidadãos piauienses.

O Detran-PI e a Etipi reafirmam seu compromisso com a modernização e a melhoria contínua dos serviços públicos, em conformidade com as exigências legais e com as melhores práticas de tecnologia da informação.

Continuaremos informando a sociedade sobre os avanços alcançados e as ações implementadas para assegurar a qualidade e a confiabilidade dos sistemas.”